Como resultado de um mandado de segurança impetrado pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS) para agilizar a liberação de GTA (guias de transito animal) de bovinos e bubalinos, foi concedida na noite de sexta-feira (18) uma liminar pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva que autoriza a emissão da guias sem a exigência de embarque acompanhado pelos fiscais da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A medida foi solicitada pela instituição em função da morosidade gerada pela operação padrão adotada no último dia 16 pelos fiscais de condicionar a emissão da guia ao acompanhamento.
A pedido da Famasul, o Governo do Estado estará cadastrando e treinando os sindicatos rurais do Estado para que emitam as GTAs. Até então, a guia era emitida somente nas unidades locais da Iagro nos municípios. Segundo dados da Iagro, pelo menos 900 mil animais por mês são movimentados no Estado, sendo que a maior parte, ou cerca de 40%, com a finalidade de abate. Mas o transporte também movimenta bovídeos para engorda, exposições, leilões, reprodução, esportes e serviços.
Riscos
Os sindicatos contatados pela nossa equipe de reportagem foram claros ao dizer que não têm condições, por falta de treinamento e pessoal, de emitir as guias, e sequer contam com médicos veterinários que procedam ao embarque de animais.
Parece claro que agora fica sob a responsabilidade dos produtores o controle sanitário do estado, mesmo com o risco que representou a descoberta de focos de aftosa no Paraguai.
Serão todos os pecuaristas responsáveis? Esta é a questão que pode por a perder a credibilidade conquistada junto ao mercado externo. Quando da última epidemia que exterminou rebanhos na região de Eldorado, aventou-se a hipótese da entrada de gado trazido a preços abaixo do mercado brasileiro, por fazendeiros. Agora, coloca-se na mão de todos os produtores, inclusive os menos responsáveis, a responsabilidade do transporte dos animais, supervisionados por sindicatos despreparados.
A falta de disposição para o diálogo por parte do governo do Estado, a premência dos produtores em regularizar suas responsabilidade contábeis, a insipiente estrutura dos sindicatos, indicam a importância do Iagro dentro de um estado fortemente pecuarista.
