Legalização de assentamentos pode conter violência no campo, afirma ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu hoje (26) que o governo federal tenta acelerar os procedimentos de regularização fundiária e ambiental de assentamentos rurais, o que pode reduzir a violência no campo. Ao participar, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a ministra afirmou que a legalização dos assentamentos é uma das principais formas de minimizar o problema.

Após destacar que a insegurança jurídica à que estão expostos muitos dos agricultores familiares brasileiros – setor que responde por cerca de 70% da produção nacional de alimentos – tem que ser solucionada, a ministra comentou o assassinato do casal de seringueiros João Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrido na terça-feira (24), no Pará. O casal denunciava a extração ilegal de madeira no sudeste do estado.

“Acho inaceitável que a sociedade brasileira tolere ou permita que este tipo de prática ocorra. Os governos federal e estadual estão fazendo todos os esforços para apurar esse crime e eu tenho certeza de que vamos pegar os criminosos”, afirmou a ministra.

Izabella Teixeira também comentou a aprovação pela Câmara dos Deputados do novo texto do Código Florestal, que será apreciado pelo Senado e submetido, ainda, à sanção ou ao veto da presidenta da República, Dilma Rousseff.

A ministra disse estar tranquila pois, mesmo o governo federal tendo sido derrotado na Câmara dos Deputados, a proposta é “sólida, coerente e foi negociada com todos os setores da sociedade de forma a olhar para o futuro, e não apenas para o passado, para a resolução do passivo de alguns agricultores”.

“Tenho certeza de que o processo na Câmara foi um aprendizado e que iremos para o Senado discutir a proposta que não é só do ministério, mas sim do governo federal. E a presidenta [Dilma Rousseff] já afirmou que seu compromisso está mantido”, disse a ministra, em referência à intenção do governo de tentar reverter, no Senado, a aprovação de itens como a anistia para quem desmatou áreas de preservação permanente ou de reserva legal até 2008 e que repassa aos governos estaduais e do Distrito Federal poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente.