Deputados mantêm veto e arquivam lei da transparência das casas populares

Por nove votos a três, os deputados estaduais mantiveram hoje o veto do governador André Puccinelli ao projeto de lei do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que obrigava o Poder Executivo a publicar na internet a relação de inscritos nos programas habitacionais do governo estadual. A iniciativa estabelecia ainda que a lista dos candidatos deveria obedecer à ordem de antiguidade da matrícula.

O parlamentar esclareceu que a proposta de lei nasceu da reivindicação dos próprios inscritos, que relataram a ausência de perspectiva de serem contemplados com o benefício. Ao ocupar a tribuna para defender o projeto, Kemp lamentou a falta de transparência no processo de distribuição das moradias. “A casa é um direito sagrado de uma família. Como nós vamos fiscalizar se não há transparência nesse cadastro. Aquilo é uma caixa preta”, disse.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei é simples já que institui apenas um portal com os nomes dos inscritos, o que permitiria às famílias acompanhar a evolução delas no cadastro. “O que nós estamos querendo é que o governo do estado disponibilize este cadastro num site para que todo mundo possa acessar, ver, fiscalizar e poder acompanhar essa distribuição das casas populares”, enfatizou.