Após sete horas de debates, Senado aprova o substitutivo de Vital Rêgo sobre a divisão dos royalties do pré-sal

Apesar das críticas feitas pelos representantes dos estados produtores, prevaleceu o Projeto de Lei com o substitutivo do senador Vital Rêgo

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (19), após mais de sete horas de intensos debates entre os representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado 448/11, referente à divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.

Duramente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por entenderem que haveria perda de receita para seus estados já em 2012, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), de acordo com o prevê os líderes do Congresso.

Mudanças

Duas importantes mudanças ocorreram para a aprovação da PLS 448/11, antes da votação. O senador Vital do Rêgo retirou a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, que definem as áreas de exploração de óleo no mar, o que alteraria a geografia das bacias petrolíferas.

De acordo com o senador, a forma como as linhas são distribuídas trazem prejuízos ao Paraná e ao Piauí. E, as mudanças sugeridas poderiam causar problemas aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe.

Também foi retirado do texto o que se refere à possibilidade de a União formar joint ventures com as petroleiras, que segundo Vital do Rêgo, não foi compreendido por muitos senadores e por isso optou por discutir a iniciativa posteriormente.

Produtores

Senadores dos estados produtores de petróleo defenderam a aprovação do PLS 625/11, que segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), distribui os recursos sem prejudicar o Rio de Janeiro e Espírito Santo. E, os recursos adviriam da redução da parte dos royalties repassada à União e da criação de impostos sobre empresas petrolíferas.

Após as criticas a proposta de Vital do Rêgo, os senadores de estados produtores tentaram colocar em votação o projeto de Dornelles. Assim, apresentaram em Plenário requerimento com pedido de preferência de votação para o PLS 625, sendo rejeitado por 45 votos, contra 20.

Os senadores dos estados produtores ainda sugeriram que tivessem suas receitas preservadas para 2010, mas o pedido não foi acolhido pelos senadores.

Proposta

Pelo texto aprovado no Senado na noite desta quarta-feira, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Áreas
O projeto aprovado prevê que parte da verba destinada a estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

Rateio

O regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a divisão de recursos para 2012, sendo União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).

Para a concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%).