Após polêmica, Prefeitura de Dourados tenta alterar Lei dos Animais

Já está na Casa de Leis de Dourados, projeto que altera a chamada Lei dos Animais no município de Dourados. O Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo, de número 019/2011, altera o artigo 136, inciso III, passando a permitir a criação de “galináceos, palmípedes e pombos” em imóveis no município, “desde que não prejudiquem bem estar coletivo”. O documento foi protocolado na Câmara Municipal sob o número 4398/2011 no dia 05 de outubro e está sendo apreciado pelos vereadores e pelas comissões responsáveis.

Na época (14 de setembro) a reportagem do Midiamax entrou em contato com Secretário de Governo do Município, José Jorge “Zito” para esclarecer os fatos afirmados pelo blogueiro. Segundo Zito, as aves não são de propriedade do prefeito. De acordo com o secretário, a pequena criação de animais pertence ao caseiro do depósito da Unigran. “Além do que o Murilo nunca proibiu ninguém de criar suas galinhas. Isso é intriga de adversário político”, afirmou Zito.

Fiscalização

Segundo jornal local, a alteração na lei foi sugerida ao prefeito Murilo Zauith por técnicos do departamento de vigilância do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). “A alteração seria uma forma de estabelecer critérios sanitários a serem incorporados à lei, que permite criar os animais sem ferir critérios técnicos”, explicou Eduardo Marcondes, coordenador do CCZ.

A matéria traz a afirmação de que enquanto não houver um novo posicionamento oficial, o CCZ não vai fiscalizar a criação dos animais com base nessa lei. “Nós vamos trabalhar como sempre trabalhamos, para preservar a saúde, controle da dengue, da população animal e preservação da sanidade animal, fazendo ações de vigilância em saúde pública e orientações a população do que é bom e do que não é bom”, afirmou Marcondes.

Porém o MPE tem outra posição em relação a isso. Em entrevista ao Midiamax, em decorrência da lei que aumentou o perímetro urbano do município, o promotor do meio ambiente do Ministério Público Estadual, Paulo Cesar Zeni, afirmou que o papel do Ministério Público seria de fiscalizar se as leis estariam sendo cumpridas mesmo com o aumento significativo do perímetro urbano.

Segundo o promotor, “o município vai ter que dar um jeito de atender e de fiscalizar (o novo perímetro). Tem a questão dos animais, da circulação dos animais, a questão das sitiocas, tem a questão do transporte público que eles terão que se atentar, tem a questão da manutenção das vias públicas dentro do perímetro urbano, vai entrar no perímetro urbano o que hoje são uma série de rodovias vicinais municipais que passam a ser ruas dentro ta cidade, eu quero saber que tratamento eles vão dar pra essas vias”.