O Senador Valter Pereira (PMDB/MS) foi escolhido nesta quarta-feira (04/08), relator do novo Código de Processo Civil (CPC). “A partir de agora, quero ouvir todos os representantes da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, juízes, servidores do Poder Judiciário, bem como lideranças da sociedade civil, para colher subsídios e sugestões que eliminem as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade”, afirmou Valter Pereira.
O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou audiências públicas em várias capitais brasileiras.
Segundo o senador Valter Pereira, outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasavam a sentença do juiz, foram eliminados. Uma das mudanças fortalece a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. O réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Dentre as principais mudanças sugeridas pela Comissão de Juristas e destacadas pelo senador Valter Pereira, aparece a criação de um mecanismo – incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito Alemão – para permitir que as ações sobre a mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, diminuindo os recursos possíveis e eliminando as formalidades do processo civil. Essas alterações, de acordo com o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, reduzirão em 70% o tempo de tramitação das ações que tratem de temas repetitivos e em 50% a duração de outras causas.
Ainda de acordo com o relator, Valter Pereira, o novo código deve privilegiar a celeridade, para viabilizar que os juízes cumpram a promessa de dar uma duração razoável ao processo. “Um país que não resolve as suas ações em um tempo razoável é um país que tem uma Justiça inacessível”, frisou.
A Comissão Especial do Senado que irá analisar o PLS 166/10 tem prazo até o próximo dia 27 para receber emendas ao projeto. Conforme o cronograma de atividades, os relatórios parciais da comissão especial de senadores nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, devem ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro. O relator-geral, Valter Pereira, deve apresentar seu trabalho no período de 14 a 20 de setembro, e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e 27 de setembro.
A comissão especial que vai analisar o projeto é composta pelos seguintes senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Almeida Lima (PMDB-SE), Valter Pereira (PMDB-MS), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Ainda nesta quarta-feira, o relator Valter Pereira e o Presidente da Comissão Especial, senador Demóstenes Torres, devem se reunir para designar os sub-relatores, e definir o calendário final de atividades, inclusive fechando datas e locais para a realização de audiências públicas em diferentes Estados.
