O aluguel de imóveis e o preço de venda deles devem ficar muito mais caros caso a Reforma Tributária (PLP 68/2024) seja aprovada pelo Senado Federal nos moldes atualmente propostos. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estima que a carga de impostos sobre os aluguéis pode mais que dobrar. Dependendo do valor do imóvel, aumento da carga tributária pode chegar a 51%.
O vice-presidente do Sinduscon-MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul), Kléber Luiz Recalde, explica que, de acordo com o texto da reforma, aprovado no último dia 10 de julho na Câmara dos Deputados, o setor da construção foi incluído em um regime tributário específico.
“Teremos significativos aumentos da carga tributária nas vendas de imóveis, conforme progressão da carga e de acordo com o valor de venda dos imóveis”, afirma Recalde.
Como os preços podem ficar em MS
Atualmente, os impostos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre transações desse tipo. Com a reforma, no entanto, serão cobrados novos encargos do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Diante disso, o setor passou a pedir por uma redução no IVA, e o texto então previu uma atenuação de 40% no imposto. No entanto, representantes da indústria da construção civil alegam que a porcentagem não é suficiente.
“Conforme estudos apresentados pela CBIC ao Ministério da Fazenda, verifica-se que o setor sofrerá significativos aumentos de carga se permanecer o redutor de 40% aprovado na Câmara dos Deputados”, completa o vice-presidente do Sinduscon-MS.
Para exemplificar isso, Recalde explica como ficariam esses aumentos, na prática:
•Imóveis de R$ 240 mil, aumento de 15,4% na carga tributária
•Imóveis de R$ 600 mil, aumento de 30,7% na carga tributária
•Imóveis de R$ 1 milhão, aumento de 48,8% na carga tributária
•Imóveis R$ 2 milhões, aumento de 51,7% na carga tributária
“Assim sendo, o impacto será a oneração nos custos dos imóveis e, consequentemente, os consumidores de Mato Grosso do Sul sofrerão com aumentos para a aquisição e locação de imóveis”, detalha Recalde.
Ele acredita que o resultado inevitável será a retração no setor. “Com os aumentos nos valores de comercialização e locação de imóveis, sem o correspondente aumento de poder aquisitivo da população, certamente teremos retração no mercado, já que grande parte das pessoas que necessitam dos imóveis deixarão de ter capacidade para acessá-los”, argumenta.
Caminho apontado pelo setor
O que fazer para atenuar esses efeitos decorrentes da reforma tributária, então? O representante do Sinduscon-MS afirma que, “de maneira simples e objetiva, o setor da construção reivindica fundamentalmente que, no Senado, o redutor seja revisto para 60%, no lugar de 40% aprovado na Câmara.”
“Essa mudança no texto promoveria ao setor a neutralidade da carga tributária, conforme a premissa do Ministério da Fazenda, principalmente para os imóveis destinados às pessoas de baixa renda”, finaliza.
Assunto no Senado
No Senado Federal, os debates em torno da reforma tributária seguem, e estão acalorados. Segundo a Rádio Senado, o relator do GT (grupo de trabalho), senador Izalci Lucas (PL-DF), quer ampliar a discussão e levar temas a especialistas para serem analisadas mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Além disso, o relator da regulamentação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), continua defendendo a retirada do pedido de urgência para votação em 45 dias da proposta. Vários líderes partidários, já alegaram que esse prazo é muito curto para decidir acerca de um tema tão complexo.
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