O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu arquivar as representações contra o candidato tucano à Presidência da República, José Serra, apresentadas pelo PT. As representações acusam o PSDB de uso indevido da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral do partido.
O ministro entendeu que somente o próprio Lula pode processar a campanha tucana pelo uso de sua imagem.
Serra tem usado em seu programa eleitoral imagens de Lula. A peça publicitária tenta associar as imagens de Serra e de Lula, apresentando-os como “dois homens de história” ou ainda “verdadeiros líderes”.
Na decisão, o ministro Henrique Neves relatou que a coligação que sustenta a candidatura da petista Dilma Rousseff “não possui legitimidade para requerer a proibição do uso da imagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ainda que Sua Excelência seja filiado a partido que a compõe”, diz o texto do despacho.
Naves ressaltou ainda que, no caso de uso de imagem, o direito é “personalíssimo”, ou seja, só pode ser exercido por seu titular.
Como a decisão foi tomada de forma monocrática, ou seja, de forma individual pelo magistrado que julgou a representação, o PT ainda pode recorrer ao plenário do TSE para alterar a sentença.
