TCE determina devolução de mais de R$ 63 mil do FIC/MS

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), desta quarta-feira (07.04.10), os conselheiros aprovaram relatório-voto do conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, determinando a devolução ao cofre estadual de R$ 63 mil do Fundo de Investimentos Cultural de MS (FIC) pelos ex-gestores.

No processo nº 5217/2005, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Mato Grosso do Sul, referente ao repasse financeiro 19/000150/2001, firmado entre a Secretaria e Nestor Loureiro Marques, o conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha negou pedido de revisão, mantendo a decisão referente ao Acórdão 02/0134/2007.

Diante disso, os ex-secretários, Silvio Aparecido Di Nucci, Egon Krakheche e Marcio Antônio Portocarrero, deverão pagar multa de 100 Uferms e ressarcir ao cofre estadual o valor impugnado de R$ 63.000,00. Segundo a decisão mantida, as irregularidades vão desde “a demonstração de erro de cálculo a ineficácia de documentos em que se tenha baseado a decisão”.