Tabela de ICMS do Governo pode prejudicar municípios que investiram em preservação ambiental

Cidades que possuem parques naturais e investem na infra-estrutura de localidades verdes são beneficiadas com o ICMS Ecológico. Isto significa que dos 25% do tributo 5% é ecológico e 7% igualitário. O restante é dividido entre o número de eleitores (5%), área territorial (5%), receita própria (3%). Municípios como Alcinópolis, Jateí, Bodoquena, Bonito,por exemplo, temem que o índice diminua, conforme proposta do Governo Estadual, e a receita caia mais do que a metade.

A nova tabela provisória com os índices foi divulgada pelo Governo nesta sexta-feira. Os municípios com maior índice de ICMS Ecológico são: Alcinópolis, Jateí, Bodoquena, Bonito, e Porto Murtinho. Ao mesmo tempo em que comemoram, as cidades temem perder receita, pois há uma proposta governamental para redução do repasse neste quesito, ou seja, quem investiu na infra-estrutura além de perder receita vai continuar com a proibição para cultivo de lavouras ou criação de animais nestas localidades.

O ICMS Ecológico é uma compensação para os municípios que preservam o meio ambiente, onde 90% é repassado conforme a avaliação qualitativa e quantitativa e os outros 10% são avaliados por meio de outros investimentos aplicados na cidade como, por exemplo, coleta seletiva de lixo, rede de esgoto, rede de água, plano diretor, entre outros.

Além de representar boa parte de receita para municípios, o ICMS Ecológico também tem a vantagem de atrair maior montante em outros repasses como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) e FIS (Fundo de Investimento Social).