STF diz que defesa de Jefferson tumultua processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal rejeitou hoje 13 pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão do PT, entre eles de incluir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus.

Por entender que o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, está “tumultuando” o caso para atrasar e inviabilizar seu julgamento, os ministros também decidiram enviar uma cópia da decisão à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que a instituição tome as medidas cabíveis contra ele.

Jefferson, por meio de seu advogado, já havia pedido ao STF, no final de 2007, a inclusão de Lula entre os processados, que acabou sendo negado pelo Supremo em dezembro daquele ano. Isso porque apenas o Ministério Público Federal poderia propor uma denúncia contra o presidente da República, o que não foi feito.

Ontem, o tribunal entendeu que o Ministério Público já tem todo o conteúdo do caso e que, se tivesse a intenção de processar Lula, já o teria feito.

Segundo Joaquim Barbosa, relator do caso, o advogado faz, desde o início da ação penal, “chicanas” e “manobras” para prejudicar a ação penal e comete, portanto, um abuso do poder de defesa. Barbosa chegou a propor uma multa ao advogado, que seria de R$ 4 mil, segundo a Folha apurou.

Os demais ministros entenderam, porém, que enviar o acórdão e as notas taquigráficas do julgamento à OAB já seria suficiente. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, apesar de concordar que Luiz Francisco passou do limite, ficaram vencidos, ao votar por não fazer nada contra o advogado. Segundo Marco Aurélio, ele cumpre seu “direito de espernear”.

À Folha, Luiz Francisco afirmou que não acompanhou o julgamento e que irá esperar a publicação do acórdão para se manifestar, mas disse que “ninguém conseguirá intimidar um advogado”. “A prática do ministro Joaquim Barbosa é não afirmar tudo o que está dito nas petições enviadas por mim. Espero que elas também sejam enviadas à OAB”.

A OAB poderá, caso ache necessário, abrir processo disciplinar contra o advogado, o que pode levar, em caso extremo, à sua expulsão com a consequente inviabilização do exercício profissional.