Os advogados dos acusados solicitaram provas testemunhais enquanto a advogada de Sidlei Alves ganhou um prazo de cinco dias para ser ouvida pelo juiz
A ausência da advogada Lilian Gabriela Garcia, que defende o presidente da Câmara de Dourados, Sidlei Alves da Silva, vai atrasar um pouco mais a decisão do juiz da segunda vara civil José Carlos de Paula Coelho e Souza que vai julgar todos os envolvidos na Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Dos cinco envolvidos apenas o funcionário público estadual Guilhermo Garcia Filho participou da audiência. Os vereadores Humberto Teixeira Junior e Edvaldo Moreira e o prefeito Ari Artuzi foram representados por seus advogados.
O juiz José Carlos disse que esta audiência é considerada preliminar para que se possa analisar as provas e envolve apenas questões processuais para que se estabeleçam os pontos controvertidos.
Os advogados dos acusados solicitaram provas testemunhais enquanto que a advogada de Sidlei Alves ganhou um prazo de cinco dias para ser ouvida pelo juiz. Depois que Lilian se manifestar o juiz decidirá se acata a necessidade de se ouvir testemunhas ou se profere a sentença. Lílian não pode participar da audiência por causa do falecimento de um dos seus familiares.
Mas para que o juiz José Carlos possa sentenciar existe a necessidade do Tribunal de Justiça decidir sobre os agravos de instrumentos, que são recursos impetrados pela defesa no tribunal em Campo Grande. Enquanto esta decisão do TJ não sai o processo de improbidade administrativa ficará paralisado.
O despacho do Juiz a respeito da audiência realizada na tarde de hoje e que faz parte do processo número 002.09.010860-6 já está publicado na página do Tribunal de Justiça na internet.
Depois que os agravos de instrumentos forem julgados pelo TJ é bem provável que a decisão do juiz de Dourados saia até o final de setembro.
Artuzi, Sidlei, Humberto, Edvaldo foram denunciados por Improbidade Administrativa por causa da nomeação de Guilhermo Garcia filho, funcionário público estadual lotado no sistema penitenciário em dois outros cargos públicos. A denúncia foi protocolada em 13 de fevereiro deste ano no MPE que entrou com a ação de improbidade na Justiça.
Conforme a denúncia Guilhermo Garcia Filho é agente penitenciário estadual e estava acumulando a função de assessor parlamentar no gabinete do vereador Junior Teixeira e o cargo de direção do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) sem nunca ter sido nomeado pelo prefeito Ari Artuzi.
A Câmara Municipal exonerou Guilhermo assim que o MPE começou a investigar o caso. O vereador Edvaldo Moreira foi denunciado por improbidade porque na época era ocupava o cargo de secretário Municipal de Saúde da qual o CCZ era subordinado.
