Prefeitura de Corumbá vai informar calote milionário ao MP

Além de ver o processo cobrando do Estado o pagamento de um calote de R$ 60 milhões em repasses do ICMS, tramitando no Tribunal na Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a Prefeitura de Corumbá vai encaminhar toda a documentação para fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE). A informação foi passada ao Diário Online pelo procurador Geral do Município, advogado Marcelo Dantas.

Segundo o advogado, o Município acredita que até o final deste ano saia uma decisão favorável à correção do índice. “O desembargador está analisando e assim que terminar a fase de citação de todos os municípios, pode ser conseguida a tutela antecipada, que é uma espécie de liminar em favor do município corrigindo o nosso índice. Acreditamos que até o fim do ano tenhamos uma tutela antecipada”, afirmou o procurador. O processo é analisado pelo desembargador Atapoã da Costa Feliz.

Dantas explicou que o processo judicial conta com a citação das demais cidades sul-mato-grossenses, porque são partes interessadas na matéria avaliada pelo TJ-MS. “Há que se entender que precisam fazer parte do processo todos os municípios do Estado porque havendo modificação no índice de Corumbá, vai haver consequências nos índices dos demais municípios. Então o processo, de início, é lento porque nós temos de citar todos os municípios do estado e há interesse na lide por parte de todos esses municípios”, argumentou.

“A ação de Corumbá já está ajuizada e nessa ação os demais municípios fazem parte. Eles são partes interessadas no processo, pois haverá reflexo nos índices, caso haja essa modificação pleiteada por Corumbá”, reforçou o procurador Geral.