Além de ver o processo cobrando do Estado o pagamento de um calote de R$ 60 milhões em repasses do ICMS, tramitando no Tribunal na Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a Prefeitura de Corumbá vai encaminhar toda a documentação para fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE). A informação foi passada ao Diário Online pelo procurador Geral do Município, advogado Marcelo Dantas.
“Vamos encaminhar ao Ministério Público Estadual toda essa documentação para que analise se existe ato de improbidade; se existe reflexo na parte criminal. Houve sonegação de informação de documentos ao município de Corumbá. É um direito previsto em legislação federal e não pode haver essa sonegação”, afirmou o procurador Geral. A representação ao MPE vai ser encaminhada “nos próximos dias”, adiantou Dantas.
Segundo o advogado, o Município acredita que até o final deste ano saia uma decisão favorável à correção do índice. “O desembargador está analisando e assim que terminar a fase de citação de todos os municípios, pode ser conseguida a tutela antecipada, que é uma espécie de liminar em favor do município corrigindo o nosso índice. Acreditamos que até o fim do ano tenhamos uma tutela antecipada”, afirmou o procurador. O processo é analisado pelo desembargador Atapoã da Costa Feliz.
Dantas explicou que o processo judicial conta com a citação das demais cidades sul-mato-grossenses, porque são partes interessadas na matéria avaliada pelo TJ-MS. “Há que se entender que precisam fazer parte do processo todos os municípios do Estado porque havendo modificação no índice de Corumbá, vai haver consequências nos índices dos demais municípios. Então o processo, de início, é lento porque nós temos de citar todos os municípios do estado e há interesse na lide por parte de todos esses municípios”, argumentou.
“A ação de Corumbá já está ajuizada e nessa ação os demais municípios fazem parte. Eles são partes interessadas no processo, pois haverá reflexo nos índices, caso haja essa modificação pleiteada por Corumbá”, reforçou o procurador Geral.
