Sessenta e seis bets têm funcionamento liberado; confira lista
O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113)
Agência Brasil –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a partir desta quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets.
A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).
De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.
As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam de liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas.
Restrições legais
Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.
Divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento.” Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros.”
Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.
Em entrevista concedida à Agência Brasil após as empresas entrarem com pedidos para terem autorização para explorarem as bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, o enquadramento das bets só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790), sancionada em dezembro de 2023.
Notícias mais lidas agora
- Após aumento da tarifa, Consórcio Guaicurus tenta garantir repasse maior da prefeitura na Justiça
- Riedel regulamenta proibição do uso de celulares em escolas de Mato Grosso do Sul
- Em rua que nem ônibus passa, moradores do Jardim Centro Oeste ficam isolados por lama e crateras
- Motorista foge após bater em carro no Pioneiros e deixa prejuízo de R$ 2 mil
Últimas Notícias
TCE-MS barra concorrência de até R$ 8 milhões por desclassificação de licitantes em Aral Moreira
Valor é para construção de escola em tempo integral
Casal de fotógrafos que teve estúdio roubado organiza feijoada beneficente
Julio Cezar Gama e Ana Reis Gama também estão organizando uma Vakinha e uma rifa
Crianças morrem na Bahia após comerem gelatina sob suspeita de envenenamento
Mãe e padrasto das crianças também passaram mal e foram hospitalizados
VENCIDOS: Vistoria revela que Dourados perdeu quase meio milhão em insumos de saúde
Materiais odontológicos, de coleta de preventivo e sangue, seringas e agulhas estão entre os itens
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.