O prefeito Nelson Trad Filho assina nesta sexta-feira, 25, às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pretende solucionar os problemas da destinação dos resíduos sólidos no município de Campo Grande.
A Prefeitura assumirá o compromisso de executar projetos para a implantação de coleta seletiva de lixo, conclusão do aterro sanitário, construção de uma usina de processamento de lixo, instalação do incinerador de resíduos sólidos hospitalares, desativação do “lixão”, recuperação da área degradada e assentamento social das famílias de catadores de lixo até dezembro de 2011.
A aquisição das esteiras, incinerador e demais equipamentos necessários à operacionalização da usina de processamento der lixo e do incinerador de resíduos sólidos hospitalares custará R$ 1,3 milhão; a execução da obra de construção dos galpões da usina de processamento de lixo está orçada em R$ 2,8 milhões; a execução das obras de construção do aterro sanitário, desativação do “lixão” e recuperação de área degradada, por sua vez, custará R$ 4 milhões. Por fim, a construção de 300 moradias para as famílias dos catadores de lixo custará R$ 4,8 milhões, totalizando R$ 12,9 milhões de investimento.
O TAC será assinado pelo prefeito Nelson Trad Filho, pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo, pela diretora-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Planurb), Marta Martinez, e pelo Procurador-Geral do Município, Ernesto Borges. O Ministério Público será representado, por sua vez, pelo Procurador-Geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, Procurador-Geral Adjunto para Gestão de Planejamento Estratégico, Olavo Monteiro Mascarenhas, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente, Marigô Regina Bittar Bezerra, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Habitação e Urbanismo, Silvio Cesar Maluf e pela Procuradora de Justiça e Supervisora de Comunicação Social do Ministério Público Estadual, Ariadne de Fátima Cantú da Silva.
Confira o cronograma do TAC
Março 2010 – Contrato celebrado entre o Município e a empresa vencedora da licitação para a construção do aterro sanitário.
Março 2010 – Cópia da Licença Prévia e da Instalação do empreendimento.
Março 2010 – Apresentação da Ordem de Serviço para a construção das unidades habitacionais – FNHIS, no bairro Dom Antônio Barbosa, destinadas para moradia dos catadores de lixo previamente cadastrados pelo Município; recuperação de áreas degradadas e implantação de Usina de Triagem de Lixo.
Abril 2010 – Apresentação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo.
Junho 2010 – Instrumento firmado entre o Município e empresa(s) especializada(s) para exploração dos quatro ecopontos de captação de processamento de material reciclável, nos bairros Bálsamo, Estrela Dalva, São Conrado e Vida Nova.
Junho 2010 – Apresentação das licenças ambientais (LP, LI, LO) dos empreendimento(s) especializado(s) para exploração dos quatro ecopontos.
Agosto 2010 – Contrato celebrado entre o Município e a empresa vencedora da licitação para o fornecimento de esteiras, incinerador e demais equipamentos necessários à operacionalização da Usina de Processamento de Lixo.
Setembro 2010 – Contrato celebrado entre o Município e a empresa vencedora da licitação para a construção dos galpões da Usina de Processamento de Lixo.
Novembro 2010 – Relatório emitido pela Prefeitura, informando qual a atual situação de regularidade dos 60 entrepostos de compra e venda de material reciclável junto ao órgão ambiental competente.
Janeiro 2011 – Termo de Recebimento dos equipamentos necessários à operacionalização da Usina de Processamento de Lixo.
Janeiro 2011 – Termo de Recebimento da obra de construção dos galpões da Usina de Processamento de Lixo.
Maio 2011 – Termo de Recebimento da obra de construção do aterro sanitário e da respectiva Licença Ambiental de Operação.
Maio 2011 – Contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pelo gerenciamento do aterro sanitário, da Usina de processamento de Lixo e do incinerador de lixo hospitalar.
Maio 2011 – Laudo de Vistoria e Laudo Fotográfico elaborado pela Semadur, comprovando a desativação do lixão, com cercamento e vigilância da área.
Maio 2011 – Projeto de recuperação da área degradada do lixão.
Dezembro 2011 – Laudo de Vistoria e Laudo Fotográfico elaborado pela Semadur, demonstrando a execução do projeto de recuperação da área degradada do lixão.
Dezembro 2011 – Documentos demonstrando a regularização do loteamento onde residem os catadores de lixo.
Dezembro 2011 – Laudo de Vistoria e Laudo Fotográfico elaborado pela Semadur, comprovando a conclusão da obra de construção de 300 moradias populares no referido local.
