Inquérito civil instaurado em março apura o fato e terá que cobrar da Prefeitura medida para solucionar o problema na Bacia do Prosa
A Promotoria do Meio Ambiente não deverá dar detalhes do inquérito civil instaurado em março para apurar as causas da destruição causada pela enxurrada na Avenida Ricardo Brandão, no dia 27 de fevereiro. O motivo esperar a conclusão dos estudos dos técnicos do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), do MPE (Ministério Público Estadual) para então, definir como serão cobradas as responsabilidades do poder público.
A equipe que faz levantamento sobre a erosão que colocou à prova todo o sistema de drenagem e o crescimento urbano da cidade no entorno do córrego Prosa é formada por geólogo, engenheiro ambiental e arquiteto.
Após o arraso provocado pela enxurrada em Campo Grande, o MPE instaurou inquérito civil para ‘preservar as pessoas que moram na região tomada pelo caos e barrar de uma vez por todas o crescimento imobiliário desenfreado’, segundo informou em março a promotora de Meio Ambiente Mara Cristiane Crisóstomo Bravo.
A publicação do inquérito civil, mecanismo que leva em conta o interesse coletivo e exige o cumprimento de responsabilidades e também penalidades – no caso de desrespeito.
A intenção seria apurar as causas da enchentes visando resolver problema da drenagem em toda a bacia do Prosa, aumentar as áreas de permeabilidade colocando restrições nas construções de edifícios e preservar o patrimônio natural e paisagístico das áreas de preservação permanente e mata ciliar.
Conforme a promotora, o Plano Diretor terá que ser revisto. O MPE deverá solicitar com regime de urgência normas e sugerir através de um TAC (Termo de Ajustamento de Condutas) as regras. Após o levantamento, a promotora deverá marcar audiência com todos os secretários.
Ao Midiamax, o a promotora disse que iria exigir que não fossem mais emitidas licenças ambientais na área do Prosa, ou seja, construção de prédios e loteamentos. “Faremos uma recomendação ao município para que cessem as licenças. O que já foi licenciado vamos analisar com mais cautela. Vamos fazer uma ação para abranger tudo. Ninguém mais vai fazer nada enquanto não corrigir tudo”.
