OAB reitera denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Avelino Duarte, enviou nesta quarta-feira (31), ofício ao  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhando cópias de documentação que comprovam as denúncias  da existência de equipamentos   de áudio e vídeo nas celas de encontro íntimo e nas celas dos parlatórios (local onde acontecem  as entrevistas “reservadas” entre clientes e seus advogados).

A OAB/MS solicita, também, que o CNMP oficie o Tribunal Regional Federal (TRF – 3ª Região) no sentido no sentido de providenciar e remeter cópia de todas as decisões judiciais, bem como os respectivos ofícios, que autorizaram a quebra do sigilo das entrevistas entre presidiários e seus respectivos advogados, no âmbito do Penitenciária  Federal de Campo Grande/MS, relativas ao período compreendido entre 26 de dezembro de 2006 (data da inauguração da penitenciária) até a presente data.

No documento, o presidente da OAB/MS, pede, ainda, que o relator do processo instaurado pelo CMNP, oficie o TRF para que os mesmos procedimentos sejam feitos em relação ao fornecimento de cópias de todos os requerimentos ou pareceres de todos os Procuradores que integram o MPF, relativamente à quebra de sigilo das entrevistas entre presidiários da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS e seus advogados, bem como da quebra da privacidade do encontro íntimo de presos e suas esposas/companheiras, na mesma Unidade Penal, referente ao período compreendido entre 26 de dezembro de 2006 (data da inauguração do presídio) até a presente data.

Desrespeito à dignidade – Para Leonardo Duarte, a demonstração de que tais práticas continuam ocorrendo na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, ficou evidenciada  durante  visita realizada no último dia 29 de março. “Na oportunidade, constatou-se que os aparelhos de gravação de áudio e vídeo estão instalados, tanto no parlatório dos advogados como em pelo menos uma sala de visita íntima. Segundo nos foi dito, os aparelhos de áudio e vídeo nos parlatórios só gravam mediante ordem judicial. Já os instalado na sala de visita intima não é usado, ainda segundo as autoridades policiais, porque a sala se encontra lacrada e não é utilizada”, explica o presidente da OAB no documento enviado ao CMNP.

O presidente da OAB/MS, ressalta ainda, que  não é preciso qualquer esforço para perceber que a simples presença destes equipamentos no parlatório fere de morte o direito de conversa reservada entre o advogado e seu cliente. “Já a existência do equipamento em uma sala de visita traduz o mais absoluto desrespeito à dignidade de pessoa humana. Mesmo que a sala, hoje, não esteja sendo usada, o fato do equipamento  ter sido lá instalado já diz muita coisa”,  conclui Leonardo.