O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade vai apresentar ainda hoje (8) uma representação pedindo que o Ministério Público Federal investigue as responsabilidades pela tragédia provocada pelos temporais no estado do Rio de Janeiro.
Cavalcante disse que os desabamentos de ontem (7) no Morro do Bumba, em Niterói, não são consequência apenas das fortes chuvas, mas do fato de as casas atingidas terem sido construídas sobre um antigo lixão. “A conivência acaba levando a esse tipo de desgraça.”
O presidente da OAB questionou a destinação de recursos para a prevenção de catástrofes em todo o país, ao citar auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que, entre 2004 e 2009, o estado do Rio de Janeiro recebeu apenas 0,65% do total.
“A OAB não tem como exigir do Poder Público determinados dados, o que o Ministério Público pode fazer, até para afastar esse tipo de acusação ou coincidência que tem sido divulgado”, disse. “Seria precipitado dizer que a culpa é de quem quer que seja. Queremos apenas a apuração. O governo tem que se explicar. É o mínimo que pode ser feito nesse momento”, completou.
A OAB quer criar ainda uma comissão especial de advogados, dentro da própria entidade, para tratar especificamente do planejamento urbanístico das cidades brasileiras. O objetivo é contribuir para a prevenção de tragédias como a do Rio de Janeiro.
“O planejamento urbano é fundamental. Estamos com mortes [no Rio de Janeiro] e o Poder Público sem saber o que fazer. Não há plano B. Apenas as consequências estão sendo trabalhadas e não nas causas”, criticou Cavalcante.
