Ministério Público determina suspensão das obras de Angra 3

O MPF (Ministério Público Federal) em Angra dos Reis recomendou a suspensão das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3, no litoral sul fluminense, até que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) faça uma análise probabilística de segurança e acidentes severos. Caso a recomendação não seja atendida no prazo de dez dias, o MPF ajuizará uma ação civil pedindo o seu cumprimento.

O procurador Fernando Amorim Lavieri, que fez a recomendação na noite de ontem (24), informou que uma norma da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) prevê que essa análise seja feita antes do licenciamento de usinas nucleares. Segundo ele, no caso de Angra 3, a licença concedida pela Cnen determina que o estudo seja apresentado no relatório final de análise de segurança.

Na opinião do procurador, “foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação/elaboração da usina sejam apresentados somente após a sua construção”. “Se a análise for concluída apenas no fim das obras, não tem como ser usada no projeto de Angra 3. Não tem lógica”, afirmou Lavieri.

O procurador informou que a Cnen tinha conhecimento dessa norma da Aiea desde 2008, época em que foi expedido um relatório de funcionários da área técnica do órgão regulador sobre o tema.

Na recomendação, Lavieri lembra que o projeto de Angra 3 é da década de 70 e, portanto, anterior ao acidente da Usina Three Mile Island, em 1979, nos Estados Unidos. A partir desse acidente foram feitas várias modificações nas normas de segurança nuclear.

O procurador acredita que o problema será resolvido de forma amistosa, sem que seja preciso recorrer a uma ação na Justiça. “Acho que, se prevalecer o bom-senso, vão acolher a recomendação e não haverá necessidade de ação civil. Se for à Justiça, pode demorar demais”, disse Lavieri.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear concedeu, no dia 31 de maio, licença definitiva para a construção de Angra 3, um investimento de R$ 8,4 bilhões.