Daqui em diante a concessão do alvará para táxi e mototaxi será concedida aos profissionais quem não são donos de pontos e atuam há mais tempo na praça
Licitação para concessão de alvarás de pontos de táxi e mototáxi, anunciada ontem pela prefeitura de Campo Grande, deve reduzir o poder de um cartel que há décadas comanda a exploração destes serviços na cidade.
Aqui existe um fechado grupo empresarial que possui dez, 15, 25 e até 40 pontos, perto de 20% de toda a frota de táxi que circula pela Capital.
A partir de agora, segundo o presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Rudel Trindade Júnior, a licitação para a concessão do ponto de táxi ou mototaxi, vai priorizar os profissionais que guiam taxis ou mototaxis que não são seus há mais tempo no mercado. Ao menos oficialmente, ninguém mais pode controlar mais uma concessão.
“Levamos seis meses para fechar os critérios da licitação, que priorizam a transparência e a intenção de ampliar o acesso para quem nunca teve e está há mais tempo trabalhando na praça”, disse Trindade Júnior.
O processo licitatório contou com a participação dos presidentes dos sindicatos dos taxistas e dos mototaxistas e Câmara Municipal. A nova regra, prevista em lei, mas não posta em prática pela prefeitura de Campo Grande desde 1998, foi assinada pelo prefeito da cidade, Nelsinho Trad, do PMDB.
Na assinatura da medida que abriu a licitação, no gabinete de Nelsinho, havia um exemplo indicando que o cartel do táxi age há mais tempo do que se imagina . “Com tanto tempo de profissão, nunca vi uma iniciativa como essa, que, pela transparência, vem acabar com as injustiças na concessão de alvarás”, disse Felipe Lima Siqueira, taxista há 40 anos na Capital.
Mercado do lucro
Note como o negócio dominado pelo cartel é rentável: cada taxi rende ao dono da concessão de um ponto bem situado, com bom fluxo de passageiros, algo em torno de R$ 2 mil mensais livres. Isto quer dizer que o proprietário dos 25 pontos de táxi embolsa cerca de R$ 50 mil mensais, sem trocar uma marcha ou se importar em repor o combustível no carro do final do dia.
Já quem dirige os táxis, os chamados auxiliares ou curiangos, recebe em torno de R$ 1,5 mil mensais, sem qualquer garantia trabalhista, como auxilio saúde, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ou seguro-desemprego. O substituto do dono do táxi cumpre expediente num regime especial: trabalha sem parar durante 24 horas e é compensado com folga no dia seguinte.
As informações dessa reportagem foram construídas com depoimento dos auxiliares que, por medo de represálias, preferiram não ver o nome publicado no jornal.
As fontes ouvidas pelo Midiamax disseram que o preço de um ponto de táxi no aeroporto de Campo Grande, por exemplo, varia de R$ 200 mil a R$ 220 mil. Já no centro da cidade, a concessão é negociada por R$ 180 mil. Quem conta com 25 alvarás de táxi, por exemplo, possui R$ 3 milhões garantidos.
O rendimento diário do táxi é dividido em partes normalmente iguais. No final da jornada de trabalha, é tarefa do auxiliar em abastecer e lavar o veículo.
Regra
Pelo anunciado nesta quarta-feira, a Agetran determinou a concessão de mais 52 alvarás para taxistas, e 44 para mototaxistas. A medida deve equiparar o total de alvarás das duas categorias, que passa para 490 concessões tanto para taxistas (atualmente a classe tem 438 alvarás) quanto para mototaxistas (que possuem 446 alvarás), segundo informação da assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande.
Aqui em Campo Grande, as concessões de alvará de mototaxi também sofrem o domínio dos cartéis. São comuns os históricos, por exemplo, segundo os auxiliares, de dono de concessão local o ponto por R$ 500 mensais.
