Governo poderá usar PAC para cumprir meta de superávit, diz Augustin

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou há pouco que o resultado fiscal do Governo Central em dezembro será muito positivo e, “possivelmente, de dois dígitos”. Segundo ele, o governo continua mirando o cumprimento da meta cheia de superávit primário para o ano, mas, dessa vez, o secretário enfatizou que o foco está voltado para a meta do Governo Central (de 2,15% do PIB) e não na meta do setor público (3,1% do PIB). Augustin explicou que, se Estados e municípios não cumprirem a sua meta, o governo deverá usar um mecanismo que permite abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que a meta do setor público seja alcançada.

Apesar de enfatizar que o Tesouro está trabalhando para cumprir a meta do Governo Central, o secretário esquivou-se de garantir que isso ocorrerá. Segundo ele, se fizesse isso, estaria praticamente antecipando o resultado de dezembro, antes de o mês se encerrar e antes da programação normal de divulgação. Vale lembrar que durante todo o ano até o mês passado, o secretário do Tesouro e o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, diziam categoricamente que o governo cumpriria, sem abatimentos, a meta fiscal do setor público, de 3,1% do PIB.

O secretário disse que o forte resultado de dezembro será determinado por um crescimento forte das receitas que, segundo ele, ocorrerá sem o uso de manobras contábeis – expediente que, aliás, ele negou ter utilizado no passado. Segundo Augustin, o crescimento da arrecadação ocorre com receitas tributárias normais e por meio da fiscalização da Receita. “Em nenhum momento fizemos manobras contábeis, o resultado de dezembro ocorre com fatos normais de cobrança de tributos e receitas de dividendos”, disse.

Estados e municípios

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou que a tendência é do superávit primário das conta dos do Estados e Municípios em 2010 ficarem abaixo da meta., como ocorreu no ano passado. “O resultado dos Estados e Municípios será parecido com o ano passado”, disse Augustin.

Ele negou que o desempenho abaixo do esperado dos Estados e Muncípios está relacionado com as eleições deste ano. Segundo ele, é normal que os Estados e municípios tenham ainda sofrido os efeitos da crise financeira de 2010.

Para Augustin, 2010 é um ano que ainda sofre com os efeitos da crise, principalmente no desempenho de alguns tributos. Ele destacou que as transferências do FPE (Fundo de Participação dos Estados), embora maiores que em 2009, estão menores do que o esperado. “As coisas estão dentro do previsto e estamos trabalhando para terminar bem o ano”, disse. Augustin avaliou que o momento super favorável da economia brasileira em 2008 “ainda não chegou”, mas vai chegar.

Contenção fiscal

Augustin disse que 2011 é um ano de contenção fiscal. Segundo ele, há entendimento sobre isso por parte da sociedade e dos Poderes. Para o secretário, não há espaço fiscal para aumento dos salários do Judiciário.

Ele ressaltou que 2011 é um ano de “tranquilidade e comedimento” na área de pessoal. Ele disse que, faltando pouco para o fim do ano, é possível afirmar com clareza que as despesas de pessoal em 2010 serão menores que o crescimento nominal do PIB. Até novembro, as despesas de pessoal apresentam uma queda de 4,8% com relação ao crescimento nominal do PIB. Para Augustin, esse indicador econômico é importante porque é o contrário das críticas recebidas pelo governo quando promoveu “uma escalada” nos reajustes das carreiras dos servidores públicos de que o crescimento dos gastos com pessoal seria explosivo. Ele destacou que esse crescimento é sustentável e disse: “Não houve explosão de pessoal como muitos temiam”.