Com 13 dos 24 deputados na sessão, aprovado empréstimo de R$ 79,9 milhões

Na mensagem aos deputados, o governo justifica que o empréstimo é uma compensação para as perdas do ano passado com a redução do IPI, determinada pelo governo Federal.

Com 13 dos 24 deputados na sessão ordinária desta quarta-feira, os parlamentares da base aliada aprovaram o empréstimo de R$ 79,9 milhões pedido pelo governo do Estado. A matéria que passou em primeira discussão continuará tramitando na Casa de Leis, sem data para a segunda votação.

O pedido de autorização para a contratação do crédito à Assembleia Legislativa no dia 18 de fevereiro. A oposição [quatro deputados petistas] votaram contra.

No ano passado, a Casa de Leis votou outro empréstimo de alto valor que provocou polêmica, mas foi aprovado. André foi autorizado a emprestar US$ 300 milhões junto ao Bird (Banco Mundial) para compor o plano de recuperação de estradas. O pedido de empréstimo foi encaminhado para o Senado já que a União é avalista.

A mensagem encaminhada pelo governador André Puccinelli é sucinta e não detalha a operação. Não é citado o prazo de carência, a taxa de juros e nem mesmo há números sobre déficit financeiro do Estado.

Conforme o líder do governo na Casa, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), o governo quer suprir o déficit de arrecadação do ano de 2009.

Na última vez que falou sobre o assunto em público, o governador mencionou um déficit no valor de R$ 28 milhões, bem abaixo da previsão inicial que era de R$ 193 milhões. A redução teria ocorrido porque o governo usou uma parcela do dinheiro obtido com a renovação do contrato com o Banco do Brasil, no valor de R$ 25 milhões, e ainda outras transferências para abater o déficit.

“Vocês lembram que eu havia dito que o Estado fecharia com déficit de R$ 193 milhões? Com a entrada dos R$ 25 milhões do banco e outras transferências conseguimos reduzir o déficit que ficou em R$ 28 milhões”, explicou durante a inauguração da nova Rodoviária de Campo Grande na madrugada do dia 1º de fevereiro.

Alternativa oferecida pela União

Na mensagem aos deputados, o governador justifica que o empréstimo é uma compensação para as perdas com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), determinada pelo governo Federal.

Ele menciona que os municípios tiveram o prejuízo compensado com aporte de R$ 1 bilhão por meio de medida provisória. No caso dos estados, a alternativa oferecida pela União é o empréstimo junto ao BNDES.

No texto, o governador não fala diretamente em abater o déficit. Cita apenas que os recursos serão aplicados nas despesas de capital constantes do plano plurianual e dos orçamentos anuais do Estado.

Youssif Domingos esclarece que a matéria terá tramitação normal já que o governo não tem pressa em sua votação.