Votação em Brasília será feita em regime de urgência; jogos são proibidos no país desde 2004
Com o regime de urgência já votado, o Projeto de Lei 2944/04 que regulamenta a exploração dos jogos de bingos no Brasil será votado ainda essa semana. A informação é do deputado federal Vander Loubet (PT).
“O regime de urgência foi votado e agora vamos levar para a Câmara”, disse o deputado. Ele é a favor da legalização dos jogos e considera hipocrisia continuar com a proibição. “Tem que liberar sim, além de gerar arrecadação, gera empreso e renda para os brasileiros”, defende o parlamentar.
Segundo ele, o Brasil é o único país da América do Sul onde os bingos e jogos são proibidos. “Temos que deixar a hipocrisia de lado, os jogos e cassinos sempre existiram e proibir não é o caminho”.
Questão antiga que tramita na Câmara Federal, o projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, faz parte do acordo do acordo para votação em sessão extraordinária. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro deste ano, a lei regulamenta os jogos de bingo, videobingos, videojogos e caça-níqueis.
Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004 e de lá para cá já causou muita discussão entre deputados, donos e funcionários de bingos e muitas prisões devido aos cassinos clandestinos que funcionam no Estado e em várias partes do país.
Segundo Regis de Oliveira, relator, haverá o controle de possíveis ilegalidades. “O projeto prevê uma participação ativa da Receita Federal, que vai fiscalizar as máquinas periodicamente para saber a receita que cada empresa tem. Não vai haver possibilidade de criminalidade. Criminalidade há hoje”, disse, ele na época da aprovação.
A maioria dos parlamentares apoiou o parecer e ressaltou que a medida gerará empregos. Um dos argumentos é que a regulamentação da atividade econômica resgatará cerca de 320 mil empregos que foram perdidos com a proibição dos jogos de azar no País.
De acordo com o relator, 17% dos tributos arrecadados com os jogos serão destinados à área social.
O projeto prevê também que as casas sejam mantidas a uma distância mínima de escolas e uma mesma empresa poderá explorar até três casas de bingo.
Clandestinos
Mesmo proibidos desde 2004, este ano a Polícia fechou alguns “cassinos” clandestinos na Capital e apreendeu centenas de máquinas caça-níquel tanto em Campo Grande quanto no interior. Em março, uma operação apreendeu 25 caça-níqueis em cassino clandestino perto do shopping.
Na ocasião outras 30 máquinas foram encontradas em bairros da Capital em mais uma operação onde a polícia flagrou a exploração ilegal da jogatina.
