Aneel confirma mudança em cálculo de reajuste de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta quinta-feira (24) que todas as 63 distribuidoras de energia elétrica do país assinaram o aditivo aos contratos de concessão proposto em fevereiro deste ano, que altera o sistema de cálculo dos reajustes de tarifas. A medida, que valerá apenas para os próximos reajustes, faz com que seja levada em conta na formulação dos preços os ganhos de escala obtidos pelas empresas com o crescimento dos mercados consumidores.

O problema foi um dos principais objetos de apuração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Conta de Luz, que funcionou até o começo deste ano na Câmara dos Deputados.

A Aneel vem argumentando que a questão pode ser sanada daqui para frente, mas que dificilmente poderá ocorrer o reembolso dos valores já pagos, uma vez que, apesar de a agência reconhecer que havia uma distorção na metodologia, os cálculos feitos anteriormente seguiam as regras estabelecidas.

Mesmo assim, a Aneel abriu, no dia 28 de maio, uma audiência pública para avaliar a possibilidade de um possível reembolso do que foi pago a mais para os consumidores. A consulta terminará na próxima segunda-feira.