Prefeitura derruba liminar que mantinha mulher em área irregular
A Prefeitura de Campo Grande, através de sua assessoria jurídica, derrubou hoje no Tribunal de Justiça (TJ) uma liminar concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública no último dia 15, que consistia em manter sob a posse de Maria Lúcia Indalício parte de uma área pública (já desapropriada pelo município) localizada na região do Buriti, […]
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A Prefeitura de Campo Grande, através de sua assessoria jurídica, derrubou hoje no Tribunal de Justiça (TJ) uma liminar concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública no último dia 15, que consistia em manter sob a posse de Maria Lúcia Indalício parte de uma área pública (já desapropriada pelo município) localizada na região do Buriti, no bairro São Conrado.
Na semana passada, a defensora pública Vera Regina Prado Martins entrou com uma ação de manutenção de posse do terreno onde fica a residência de Maria Lúcia. A moradora, instalada irregularmente no local, teria de se retirar, juntamente com outras cerca de 350 famílias, para que as obras do complexo Buriti-Lagoa pudessem ter continuidade.
O desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, suspendeu nesta tarde os efeitos da liminar concedida no dia 15 de agosto. Agora, a moradora deverá se retirar da área e receberá, assim como os demais ex-moradores de terrenos desapropriados no bairro, uma casa nova, com saneamento básico e serviços de iluminação.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que todos os antigos moradores da área irregular receberão unidades habitacionais novas no conjunto Buriti. Como parte do projeto Buriti-Lagoa, 51 famílias já foram retiradas de áreas irregulares ou de risco e já receberam, cada uma, novas casas na região.
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