A nova Lei n.º 14.790 impõe licenças e tributos que prometem transformar o cenário dos investimentos no futebol

A sanção da Lei n.º 14.790 em 2023 trouxe uma nova regulamentação para o mercado de apostas esportivas online no Brasil, alterando um setor que vem crescendo rapidamente no país. Essa mudança legislativa tem o potencial de transformar o cenário dos patrocínios aos clubes de futebol, que recebem valores milionários de empresas do setor.

O Brasil é o terceiro maior mercado de apostas esportivas do mundo, com cerca de 42,5 milhões de consumidores, segundo a Comscore, uma empresa americana de análise de dados da internet. As apostas esportivas se tornaram uma presença constante no cotidiano dos brasileiros, sendo comuns em propagandas na internet e redes sociais. 

As empresas de apostas utilizam o futebol como uma ferramenta essencial para consolidar suas marcas, associando-se a clubes de grande torcida para ganhar visibilidade e credibilidade. Atualmente, 18 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro possuem patrocínios de empresas de apostas.

“As casas de apostas, junto com a TV, estão entre os principais fiadores do futebol brasileiro atualmente. A regulamentação, apesar de necessária, pode tirar um pouco do dinheiro destinado aos clubes para pagamento de impostos e investimento em tecnologia necessária para atender às novas regras”, diz Felipe Pereira, diretor editorial do site BonusdeApostas.com, especializado em bets. 

Essas parcerias não só ajudam a equilibrar as finanças dos clubes, mas também permitem investimentos em infraestrutura e contratação de jogadores. Um exemplo recente é o acordo do Corinthians com a empresa Esportes da Sorte, no valor de R$ 309 milhões por um período de três anos, abrangendo diversas modalidades esportivas além do futebol masculino.

O Corinthians receberá mais de R$ 100 milhões por ano com o novo patrocinador. O próprio clube anunciou que utilizará parte do valor já recebido pelo patrocínio da Esportes da Sorte — R$ 57 milhões — para a contratação de jogadores para fortalecer o elenco para o restante da temporada. 

A Lei 14.790/23 estabelece um marco regulatório para as apostas esportivas no Brasil, definindo regras, direitos e deveres tanto para operadores quanto para apostadores. Entre as exigências, está a necessidade de obtenção de uma licença brasileira para operar, com um custo de R$ 30 milhões para um período de cinco anos, e a obrigatoriedade de possuir uma sede no país. 

Apenas empresas licenciadas poderão fazer publicidade, incluindo a veiculação de marcas nas camisas dos clubes e em outros canais de comunicação. A regulamentação tem o objetivo de criar um ambiente mais seguro e transparente para as apostas, garantindo que os impostos devidos sejam recolhidos e destinados a áreas prioritárias como educação, saúde e segurança pública.

Impactos no patrocínio aos clubes de futebol

A experiência internacional mostra que a regulamentação tende a reduzir a competição desenfreada por espaço publicitário no esporte, visto que a exigência de licenças e a criação de regras rígidas podem afastar empresas menos sólidas do mercado. Na Europa, países como Reino Unido, Espanha e Itália implementaram restrições severas ao patrocínio de casas de apostas em uniformes de clubes, visando proteger a integridade do esporte e afastar jovens do mundo das apostas.

No Brasil, é provável que o mercado de apostas passe por uma transformação similar. Analistas preveem que a regulamentação poderá diminuir o número de empresas competindo por patrocínios, resultando em uma possível queda nos valores investidos em publicidade esportiva. No entanto, essa mudança também pode levar a uma maior estabilidade financeira, com empresas mais sólidas e regulamentadas firmando parcerias duradouras com os clubes.

Embora a regulamentação possa inicialmente reduzir o volume de investimentos no esporte, a longo prazo, ela tem o potencial de criar um ambiente mais sustentável e seguro para os clubes. As empresas que conseguirem se adaptar às novas regras poderão continuar a apoiar o futebol brasileiro, possivelmente com uma abordagem mais equilibrada e responsável.

Na Europa, clubes como Borussia Dortmund na Alemanha conseguiram manter parcerias lucrativas com grandes operadores de apostas, graças a um ambiente regulatório transparente e seguro. A Itália, apesar das restrições, também continua a atrair investimentos significativos no setor esportivo, demonstrando que é possível conciliar regulamentação com apoio financeiro robusto.

No Brasil, os clubes terão que se preparar para um período de adaptação. A emissão das primeiras licenças deve ocorrer apenas no primeiro semestre de 2025, permitindo que as empresas que já são patrocinadoras dos grandes clubes brasileiros continuem operando com licenças de outros países até lá.