O presidente interino da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Estevão Antonio Petrallas, apresentou no domingo (9) sua defesa junto ao TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul), diante da denúncia de estar inelegível devido à suposta “decisão judicial condenatória” que impediria de assumir o cargo de presidente em entidade esportiva.
A denúncia foi apresentada inicialmente pelo Esporte Clube Comercial e aceita pelo Procurador-geral do TJD-MS que, por sua vez, realizou a denúncia junto à presidência da entidade. Cabe agora a este o julgamento do caso, perante o pleno do Tribunal.
Segundo a denúncia apresentada, Estevão Petrallas estaria inelegível a partir de 2016 para ocupar tal cargo, nos termos dos artigos 65 da Lei n.º 14.597-2023 e 53 do estatuto da FFMS. O motivo seria “ato de inadimplência em prestação de contas acerca de recursos recebidos de órgão público enquanto presidente de Liga Regional de Futebol em 2016”. O referido processo teve trânsito em julgado no ano de 2019.
Já conforme a defesa de Petrallas, tal processo “tramitou na Justiça Comum e foi movida pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul exclusivamente em face de Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 08.787.648/0001-61”.
Assim, a defesa alega que o processo se deu contra a pessoa jurídica da Liga, não contra a pessoa física. Outrossim, afirma que o mesmo não mais integrava a Liga e sequer tomou conhecimento da ação. “Por não ser parte no processo, também não foi citado para respondê-la”, defende-se.
A defesa de Petrallas apresentou ainda certidões negativas cível e criminal no nome do ex-presidente do Operário e agora presidente interino da FFMS.
De fato, o processo contra Liga correu no ano de 2016, questionando prestação de contas do período de março a maio de 2016. Assim, o presidente à época do processo já era Gilberto Barros, que tomou posse em maio daquele ano. Entretanto, à época dos fatos, o presidente era Estevão Antonio Petrallas, que foi nomeado presidente da Liga entre os meses de maio de 2013 a 2016.
Petrallas será julgado na terça-feira
O órgão pleno do TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) vai julgar na terça-feira (11) a denúncia que pode deixar o presidente interino da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) Estevão Antônio Petrallas inelegível.
A sessão foi marcada para às 18h e será de forma híbrida, no Plenário Edroim, na Câmara Municipal de Campo Grande e por videoconferência.
O que diz a legislação
Segundo mencionado artigo 65 da Lei 14.597/2023, estariam “impedidas de exercer funções de direção em organização esportiva as pessoas afastadas por decisão interna ou judicial em razão de gestão temerária ou fraudulenta no esporte por, no mínimo, 10 (dez) anos ou enquanto perdurarem os efeitos da condenação judicial”.
No segundo parágrafo, a legislação impede “inadimplentes na prestação de contas da própria organização esportiva, por decisão definitiva judicial ou da respectiva organização, respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”.
Por sua vez, o inciso V do artigo 53 do estatuto da FFMS, versa sobre impedimentos para assunção a cargo eletivo ou de confiança de entidade desportiva em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade.
Clubes votam a favor de Petrallas
A Assembleia Geral Extraordinária dos clubes filiados à FFMS decidiu pela permanência de Estevão Petrallas como presidente interino da entidade por 90 dias.
Estevão foi nomeado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) após a prisão e afastamento de Francisco Cezário, preso na Operação Cartão Vermelho, em 21 de maio. Os clubes votaram e decidiram que Petrallas fica pelos 90 dias estipulados pela CBF.
A diretoria do FFMS assim como os vice-presidentes seguem normalmente nas funções.
Clubes de MS montam comissão
Uma comissão foi montada para acompanhar os trabalhos de Estevão Petrallas à frente da FFMS (Federação de Futebol de MS) após Assembleia Geral Extraordinária decidir pela permanência do interino.
O grupo é formado pelos dirigentes da Gilmar Ribeiro (Portuguesa), André Baird (Costa Rica), Iliê Vidal (Águia Negra), Luiz Bosco Delgado (Corumbaense) e Italo Milhomem (Cefac).
O interino afirmou que dentre os projetos à frente da federação está a criação de sedes regionais para atender os clubes do interior. Os clubes também votaram a favor do afastamento de Cezário da presidência.
Estevão ainda deve convocar uma nova eleição para um presidente efetivo e para tal, precisar mudar o estatuto. Uma das principais funções do grupo é acompanhar as mudanças no estatuto da federação e garantir que as ações não sejam fraudadas.
