A Prefeitura de Campo Grande publicou, na manhã desta terça-feira (13), a abertura de inscrição para o cadastro reserva de trabalhadores desempregados no Proinc (Programa de Inclusão Profissional) para atuarem na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
As inscrições poderão ser feitas entre 14 e 16 de dezembro de 2022 na Coordenadoria de Serviço Social da Funsat (Fundação Social do Trabalho), localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, no bairro Vila Glória, entre as 7h30 e as 16h.
Na primeira chamada, serão distribuídas 50 senhas por dia, que devem somar 150 no final dos três dias.
Confira abaixo os cargos para cadastro reserva:
1- Limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos.
2 – Roçada, capina, podas, varrição e conservação de próprios e logradouros públicos e preparação de áreas públicas para a realização de eventos.
3 – Limpeza, capinagem, roçada e remoção de entulhos em terrenos baldios, apenas em situação de excepcionalidade, e somente para garantir a manutenção da saúde da população, sem prejuízo de autuações e cobrança de taxa de serviços aos respectivos proprietários.
4 – Obras de canalização pluvial e/ou cloacal, com sistema de tubulação e outros aspectos referentes, limpeza de boca de lobo, desobstrução de leito de córrego e trabalhos emergenciais contra enchentes.
5 – Pavimentação e tapa-buracos de logradouros, colocação de tubulação paralelepípedos, colocação e execução de sinalizações verticais e horizontais, instalação e consertos de passeios públicos, fabricação e pintura de meio-fio e sarjetas.
6 – Execução de obras públicas em regime de mutirão, como casas populares, muros calçadas, praças de esportes e obras públicas assemelhadas;
7 – Atendimento a situações de emergência ou estado de calamidade pública, enchentes e proliferação de vetores.
8 – Campanhas e ações de saúde de caráter de emergência ou para combater surtos endêmicos.
9 – Realização de serviços gerais em próprios da municipalidade, sem caráter permanente.
Requisitos
Poderão participar do cadastro reserva pessoas que atendem a todos os requisitos, ou seja, que tenham idade igual ou maior de 18 anos e com até 67 anos, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), mediante apresentação da Folha resumo (que consta a composição familiar) e NIS (Número de Identificação Social).
Os interessados também devem preencher o requisito de desempregado por período igual ou superior a um ano, morar em Campo Grande há pelo menos um ano e possuir renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo vigente.
Apenas um membro familiar poderá se inscrever no Proinc. O candidato deverá apresentar no momento da inscrição todos os seus documentos originais.
Referente ao núcleo familiar deverá apresentar documento dos filhos (certidão de nascimento ou RG e CPF). Caso seja casado no civil (certidão de casamento), se convivente (RG e CPF).
Os documentos e declarações deverão ser entregues no ato da inscrição, que serão escaneados.
Remuneração
Os convocados pelo Proinc receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de um salário mínimo de referência nacional, alimentação, uma cesta básica mensal e meio de transporte para o local de trabalho, quando necessário.
Todo trabalhador pelo Proinc terá cobertura de seguro em grupo de acidentes pessoais, na forma da legislação específica.
Para os convocados para atividades laborais será oferecido qualificação profissional e social, oferecida pela Funsat ou por intermédio de parcerias públicas e privadas.
Reserva de vagas
De acordo com o edital, as vagas serão reservadas da seguinte maneira:
- Até 5% (cinco por cento) para mulheres vítimas de violência doméstica, que deverão apresentar documento que ateste o acompanhamento realizado pela Casa da Mulher Brasileira;
- Até 3% (três por cento) para Pessoas com Deficiência (PCD) que não recebam benefício de prestação continuada – BPC, devendo apresentar laudo que comprove a deficiência;
- Até 3% (três por cento) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, devendo apresentar laudo médico que comprove TEA nível 01;
- Até 3% (três por cento) para egressos do sistema penitenciário, devendo apresentar documento da AGEPEN (constando data do cumprimento de sua pena ou que esteja em regime semiaberto).
A classificação seguirá o critério de prioridade conforme grau de vulnerabilidade socioeconômica listado abaixo:
- Menor renda per capita;
- Chefe de família do sexo feminino;
- Maior tempo de desemprego;
- Maior idade.
- Maior número de crianças na faixa etária de 0 (zero) a 06 (seis) anos, sendo do mesmo núcleo familiar.
- Maior número de pessoas com deficiência ou de idosos incapazes de prover seu próprio sustento.
Convocação
Os convocados terão um contrato de trabalho de seis meses, que poderá ser prorrogado por igual período ou até o limite máximo de 24 meses, improrrogáveis.
No caso de convocação em regime de mutirão, o prazo de permanência será de 180 dias improrrogáveis.
Clique aqui e confira a publicação do Edital Funsat nº 02-01-2022 no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta terça-feira, a partir da página 6.
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