Parado há mais de 1 ano, concurso da Polícia Civil deve ser retomado nos próximos meses

Mais de um ano depois da polêmica prova de digitação, o concurso público para investigador e escrivão da Polícia Civil deve ser enfim retomado. Mesmo após ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo a anulação da etapa da prova de digitação, a Justiça determinou a retomada do concurso. A decisão judicial é de novembro e a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) anunciou que o concurso deve ser retomado ainda no início deste ano.

Em nota, a SAD explica que, com a reforma da decisão que concluiu que a prova de digitação é válida e com a manifestação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela regularização contratual com a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul), o prosseguimento do concurso está em tratativas. O certame deve ser retomado ainda no início deste ano.

No fim do ano passado, o desembargador Nélio Stábile, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou que a prova de digitação é válida e determinou a retomada do concurso. O próximo passo do certame é a convocação dos candidatos para o curso de formação.

“Vale ressaltar que não foi a prova que supostamente “vazou”, antes o texto que uma pessoa digitou; até porque a prova de digitação refere-se ao conhecimento do candidato nas técnicas de digitação, sua habilidade em digitar, simplesmente. Não se tratava de avaliação de conteúdo ou conhecimento”, diz trecho da decisão.

De acordo com o advogado Ary Brites, que representa 124 dos mais de 500 aprovados na fase, os candidatos estão noticiando no processo que não houve qualquer andamento no sentido de prosseguir com o concurso.

“[Candidatos estão] requerendo ainda que o Estado apresente um cronograma com previsão de datas para realização das próximas etapas até a realização do Curso de Formação Policial, o que poderá ao menos ajudar os candidatos que aguardam a finalização deste concurso iniciado em 2017 organizarem suas vidas pessoais e profissionais frente a total indefinição que paira até o presente momento”, disse.

Prova ‘vazada’

O problema começou quando uma candidata divulgou a folha de digitação da prova do concurso. Candidatos se sentiram prejudicados e até registraram Boletim de Ocorrência. Todas as provas foram conferidas e apenas uma folha de texto estava em falta, que seria da candidata que divulgou o conteúdo em um grupo de WhatsApp, afirmou a comissão.

A presidente da comissão do concurso explicou que, além de a candidata ter tomado uma atitude com objetivo comprometer a credibilidade do concurso público, ela já seria desclassificada porque não entregou a prova. “Como ela não deixou o texto, ela não permitiu que a prova dela fosse corrigida até porque não tem como corrigir. Ela levou a folha de texto, não vai ser efetivada e provavelmente desligada do concurso”, afirmou a delegada.

Na ocasião, a delegada disse que os candidatos não foram prejudicados. “Não é a prova que foi vazada, mas sim o texto digitado por ela, ele não é completo e está com vários erros de palavras. Além disso, o concurso não visa avaliar o conhecimento, nem memória, o concurso visa avaliar a habilidade do candidato na digitação”.

Vai e vem do concurso

Depois do vazamento em setembro, o concurso travou. O certame foi marcado por uma série de medidas, que deixaram os candidatos incertos sobre o futuro do concurso. Após o vazamento da folha, o MPMS pediu que o Governo anulasse a etapa da prova de digitação. Segundo a instituição, o vazamento do texto, por uma candidata, feriu o princípio de igualdade do concurso.

A prova de digitação corresponde à sexta fase do concurso da Polícia Civil e foi aplicada entre os dias 8 e 9 de setembro. Os candidatos foram divididos em grupos, que se sucediam a cada meia hora, mas o texto era o mesmo para os dois dias de prova.

Nos autos, o Ministério Público considera que o conteúdo do texto para avaliação foi idêntico para todos os grupos de candidatos e defende que o vazamento prejudicou a igualdade entre os concorrentes. “É inegável que o acesso prévio ao texto da avaliação, ainda que parcial, contribuiu para a incrementar o desempenho daqueles que tiveram contato com a folha de prova veiculada na rede social”.

O juiz chegou a anular a etapa de digitação. A decisão foi tomada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Nos autos, ele relatou que os candidatos deveriam ser convocados novamente para que a etapa fosse reaplicada.