Negada segurança a aprovada em concurso fora do número de vagas

Jovem foi aprovada para concurso de professora em Ponta Porã

Na sessão desta quarta-feira (25) do Órgão Especial, os desembargadores denegaram a ordem em mandado de segurança impetrado por R.L.M.M. contra ato do governador e das secretárias estaduais de Administração e Educação.

R.L.M.M. narra que foi classificada em 6º lugar em concurso público para vaga de professor de Língua Portuguesa em Ponta Porã, para o assentamento Itamarati I. – MS. Os cinco primeiros candidatos foram nomeados e empossados, sendo ela a próxima a ser chamada.

Por fim, aponta que existem outros cinco professores de Língua Portuguesa lecionando por meio de vínculo precário, como convocados, reforçando a necessidade de provimento efetivo para o cargo.

Assim, requer a concessão da segurança, a fim de que seja determinada sua nomeação e posse, em provimento efetivo, no quadro de servidores públicos de MS, no cargo de professora de Língua Portuguesa, na cidade de Ponta Porã, no assentamento Itamarati I.

O Estado e as autoridades impetradas prestaram informações, sustentando que não há cargo vago para nomear a impetrante, inexistindo direito líquido e certo a ser protegido pelo mandado de segurança.

Para o relator do processo, a convocação de professor para substituir titular nas diversas hipóteses em que este se afasta temporariamente do exercício da função, como quando é designado diretor de escola ou está usufruindo alguma licença, não implica no surgimento de vagas puras disponíveis a serem ocupadas por candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecidas no certame.

Em seu voto, ele lembrou que o oferecimento de vagas puras para remoção em época posterior àquela em que a candidata foi contratada temporariamente não permite estabelecer nenhuma relação entre a contratação temporária e o surgimento de vagas puras para a remoção.

“Nessas circunstâncias, não se vislumbra nenhuma ilegalidade ou ofensa a direito líquido e certo da impetrante no preenchimento do cargo vacante realizado de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, que optou por oferecer as vagas puras aos servidores pertencentes ao quadro efetivo interessados em ocupá-las, em vez de nomear candidatos que não alcançaram classificação dentro das vagas oferecidas no concurso público. (…) Ante o exposto, denego a segurança e decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil”, votou o relator.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)