Concurso, considerado suspeito por ser elaborado dentro da própria secretaria, que tem comissionados entre concorrentes, tem mais de 12 mil inscritos. Decisão judicial derrubou liminar obtida pelo MPE que suspendia a seleção.
Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspender a liminar que cancelava a realização do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para agentes tributários e fiscais de renda, com mais de 12 mil inscritos, os candidatos estão indignados e prometem realizar um protesto na próxima semana na frente do órgão.
Vários candidatos alegaram à reportagem que o concurso perdeu a idoneidade e credibilidade por causa das suspeitas na realização do processo seletivo. Eles alegam que não confiam na organização, onde os próprios funcionários da secretaria que estão coordenando, e entre eles há concorrentes.
De acordo com uma candidata, existem muitos erros formais na organização do concurso em que os leva a suspeitar que o concurso tenha favorecimento de pessoas com vínculos de parentesco e afetividade, tanto com autoridades estaduais como com membros da comissão (que não foram divulgados).
Outro candidato, que prefere não se identificar com medo de represálias, fala sobre as desconfianças e da resistência da Sefaz em se negar a suspender o concurso ou contratar uma comissão de organização. “É muito fácil a secretaria resolver o problema, bastaria que contratasse uma comissão para preparar as provas do concurso que ninguém iria desconfiar que tem algo suspeito ou favorecimento de pessoas”, afirma o candidato.
Outra queixa é sobre uma lista extensa de candidatos com sobrenomes famosos do primeiro escalão do governo estadual. “Engraçado que do dia para a noite todo mundo resolveu fazer o concurso, como gente da mesma família disputando a mesma vaga”, ressalta.
Conforme a candidata Aline de Souza Ricardes, uma curiosidade do concurso é que no ato da inscrição tinha um item pedindo para informar se era servidor público estadual, caso a resposta fosse afirmativa, que colocasse o número da matrícula funcional.
Aline alega que depois da suspeitas de fraude no concurso os colegas do cursinho não conseguem mais se concentrar nos estudos e todos estão preocupados se realmente não serão enganados. “Eu não consigo me focar nos estudos, fora que fico pensando se as pessoas que trabalham na secretaria não serão aprovadas. Muito difícil a nossa situação, fora o prejuízo financeiro”, desabafa.
Segundo os candidatos existem muitas pessoas que estão se preparando para o concurso, que eles sabem que trabalham na Sefaz e que comentam que as provas estão sendo impressas no órgão. “Quem garante que eles não tiveram acesso ao resultado se estão a todo momento tendo contato com as pessoas que estão organizando o concurso”, desabafa uma candidata.
Ainda de acordo com os candidatos, eles pretendem fazer uma pressão nas autoridades para que o concurso pelo menos seja anulado. “Queremos uma solução e não confiamos mais, vamos nos mobilizar e pressionar o governo para que ao menos cancele o concurso, assim seria mais justo”, ressalta.
Conforme eles, muitas pessoas já desistiram por causa da lisura do processo e não têm para quem recorrer porque a Justiça tem compactuado com o Estado e até a mídia não tem colaborado com eles. “Quem vai nos ajudar se todo mundo tem rabo preso com alguém, até a mídia se calou e dos únicos que ainda estão noticiando é o Midiamax, que até agora tem noticiado o caso com imparcialidade”, desabafa a candidata.
A prova do Concurso Público SAD/SEFAZ/2013, para cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual de Mato Grosso do Sul, está confirmada para os dias 23 de fevereiro e 9 de março.
Os salários variam entre R$ 6.661,57 e R$ 10.883,32. Com a suspensão da liminar pelo TJMS, não haverá licitação para que uma empresa faça as provas dos mais de 12 mil inscritos, permanecendo a Sefaz e a SAD responsáveis pela correção das provas, incluindo as de seus funcionários e parentes.
Banca examinadora
Apesar de ter sido solicitada na primeira ação, a do defensor público Amarildo Cabral, a banca examinadora não foi divulgada em Diário Oficial pelo Governo do Estado. De acordo com o Ministério Público, o nome dos componentes é imprescindível para demonstrar total transparência e lisura do andamento do concurso.
Comissão organizadora
Existem duas pessoas na comissão organizadora que mantém contato com os candidatos ao concurso, Fábio José Figueiredo de Albuquerque ministra cursos de informática na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul; e Bruno Gouveia Bastos realizou palestras sobre ICMS na prefeitura de Dourados.
TJMS
Na suspensão da liminar, o relator afirmou que caberia a decisão em um juízo “mais político do que jurídico” para avaliação dos efeitos, que poderiam acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança pública.
O TJMS também alegou que a suspensão do concurso não poderia ser realizada a apenas 19 dias das provas, a proximidade das eleições, que proíbe a nomeação e posse de novos servidores em prazo inferior a seis meses do término do mandato eletivo e a violação à ordem pública administrativa do Estado de Mato Grosso do Sul, pois os candidatos também se tornam vítimas da insegurança jurídica instalada pela decisão de primeiro grau.
