Candidatos do concurso da Sefaz vão à polícia e marcam protesto para terça-feira

Candidatos ao concurso para agente tributário e fiscal de renda da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul foram à polícia denunciar a mudança da data de realização do concurso, que seria neste fim de semana, mas foi alterada sem comunicação prévia, segundo os denunciantes.

Indignados com o que consideram ‘falta de lisura no processo’, participantes do processo seletivo da Sefaz marcaram um protesto para a próxima terça-feira (18), em frente da sede do órgão, às 9 horas.

Segundo uma candidata que preferiu não se identificar, o grupo deve caminhar até o Tribunal de Justiça do Estado e de lá ir para a Assembleia Legislativa cobrar atitudes dos deputados, alguns já questionam o processo.

A prova para fiscal de renda que seria neste domingo (16) foi mudada para o dia 23 deste mês. A avaliação para agente tributário mudou para o dia 9 de março. Segundo o governo do Estado são mais de 12 mil inscritos.

Guerra de liminares

A Justiça havia anulado o concurso, que foi questionado pelo Ministério Público Estadual e alvo de investigação. Porém, no dia 11 deste mês o TJMS revogou a liminar e manteve o concurso.

Na suspensão da liminar, o relator afirmou que caberia a decisão em um juízo “mais político do que jurídico” para avaliação dos efeitos, que poderiam acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança pública.

O TJMS também avalia que a suspensão do concurso não poderia ser realizada a apenas 19 dias das provas, a proximidade das eleições, que proíbe a nomeação e posse de novos servidores em prazo inferior a seis meses do término do mandato eletivo e a violação à ordem pública administrativa do Estado de Mato Grosso do Sul, pois os candidatos também se tornam vítimas da insegurança jurídica instalada pela decisão de primeiro grau.

Suspeitas

O MPE questionou que inúmeros inscritos têm ligações de parentesco com comissionados e cargos de confiança do governo do Estado. Os salários variam entre R$ 6.661,57 e R$ 10.883,32.

Duas pessoas na comissão organizadora manteriam contato com os candidatos ao concurso, sendo Fábio José Figueiredo de Albuquerque, que ministra cursos de informática na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, e Bruno Gouveia Bastos realizou palestras sobre ICMS na Prefeitura de Dourados.

Há também funcionários que ocupam cargos de destaque nas secretarias, como Gilsano Costa (coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda), Daniel Nantes Abuchaim (superintendente de Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda), Celso Tadashi Tanaka (coordenador de Suporte e Operação da Secretaria de Estado de Fazenda) e Tatiana Silva da Cunha Pifer (Auditoria-Geral do Estado) geram suspeita no processo de lisura, segundo os candidatos, por trabalharem nas unidades.

Alguns dos parentes de pessoas ligadas ao Executivo Estadual, com sobrenomes conhecidos dentro do governo do Estado, também são apontados por candidatos concorrentes.

“Há certeza absoluta que, dentre todos os servidores inscritos, principalmente os de alto escalão, não haverá acesso às provas? Quem elabora as questões? Quem imprime as questões? Quem permanecerá com as provas armazenadas? Sob qual vigilância?”, são os questionamentos enviados ao Ministério Público pelos concorrentes.