As ações de enfrentamento da dengue em Campo Grande que sofre epidemia da doença, com 28.998 casos notificados – divulgados na útlima segunda-feira (18) – recebe o reforço de um Plano de Ação destinado à fiscalização de terrenos baldios particulares com os serviços das equipes da Semadur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente). Na quarta-feira (20), o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) publicou edital com a lista de 48 proprietários de terrenos que foram notificados e que não se manifestaram quanto à limpeza.
No edital de notificação, os proprietários são informados que devido à fiscalização e “os resultados improfícuos” – não limpeza dos terrenos – ficam intimados a comparecerem no prazo de 30 dias – a contar da data de publicação do edital, a recolherem o Crédito Originário da Multa. Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da intimação, será lavrada a multa e inscrita no débito em Dívida Ativa do município. A iniciativa tem como base os artigos 12 e 58 da Lei Complementar n. 02/92.
As ações seguem as orientações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que indicou 42 bairros e localidades adjacentes das sete regiões urbanas da cidade (Anhanduizinho, Imbirussu, Prosa, Segredo, Centro, Lagoa e Bandeira) para vistoria, locais onde há maior infestação do mosquito Aedes aegipty. De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização de Áreas Verdes e Posturas Ambientais da Semadur, Maria Luiza Rolim foram aos bairros para detectar os terrenos sujos e que possam ser criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Inicialmente, as notificações serão emitidas pelos fiscais e encaminhadas via Correio com AR (Aviso de Recebimento) aos proprietários que terão 10 dias para limpar o terreno. “A limpeza deverá ser completa. O proprietário deverá capinar o terreno e retirar o lixo do local. Alguns proprietários têm retirado o entulho, lixo e deixado na rua. O destino final é de responsabilidade do dono do terreno”, explicou Maria Luiza. Os proprietários que não tiverem o endereço atualizado no cadastro da Prefeitura (que não confirmar o aviso de AR) serão avisados da notificação em publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
