A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 deve ser liberada na próxima sexta-feira (24), a partir das 10h, e o pagamento será realizado no dia 31 na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração. Contudo, em 2024 a Receita Federal alterou a ordem de prioridade, o que pode afetar os contribuintes.
Neste ano, devido ao desastre ambiental ocorrido no Rio Grande do Sul, a Receita Federal modificou a ordem de prioridade no pagamento da restituição do IR 2024 para incluir os contribuintes gaúchos no 1° lote. A Receita Federal estima que 900 mil pessoas irão receber o benefício no RS, cerca de R$ 1,1 bilhão.
Conforme a Receita Federal, a mudança faz parte das medidas anunciadas pelo governo para ajudar os moradores do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram diversos municípios do estado.
O primeiro e o segundo lotes da restituição do Imposto de Renda são destinados às pessoas com prioridades, conforme Lei n° 9.250/95. A partir do terceiro lote, as restituições atendem ao critério de tempo, dessa forma, quem declarou antes recebe primeiro.
Quem tem prioridade?
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
- Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes do Rio Grande do Sul;
- Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Calendário de restituição
Confira aqui o calendário anual das restituições da Receita Federal:
1º | 31/05/2024 | 0,00% | Lei nº 9.250/95 |
| 2º | 28/06/2024 | 1,00% | Lei nº 9.250/95 |
| 3º | 31/07/2024 | ||
| 4º | 30/08/2024 | ||
| 5º | 30/09/2024 | ||
| 1º Lote Residual | 31/10/2024 | ||
| 2º Lote Residual | 29/11/2024 | ||
| 3º Lote Residual | 31/12/2024 | ||
| 4º Lote Residual | 31/01/2025 | ||
| 5º Lote Residual | 28/02/2025 |
Atualizações
A Receita Federal trouxe diversas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2024, principalmente por força da nova faixa de isenção proposta pelo Governo Federal. A tabela não era atualizada há 15 anos. Confira as mudanças:
- Atualização dos limites em função do novo valor do salário mínimo (Lei 14.663/2023)
- Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
- Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00;
- Receita Bruta da Atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Outras atualizações
Obrigatoriedade da Lei 14.754/2023 referente a bens e direitos no exterior:
- Optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física – art. 8º;
- Possui trusts (investimentos) no exterior – Art. 11;
- Deseja atualizar valores de bens no exterior e tributar por alíquota reduzida (até 31/05/2024).
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