Faltam 15 dias para encerrar o prazo para entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ano-base 2023. Em Mato Grosso do Sul, até a tarde desta quinta-feira (16), 380 mil pessoas já prestaram contas ao Leão, segundo a Receita Federal. 

São esperadas 623.365 declarações no estado, portanto, 60,95% do montante já foi entregue. 

Dia 31 de maio também é a data em que ocorre o pagamento do primeiro lote de restituição do imposto. O primeiro e o segundo lotes são destinados às pessoas com prioridades, conforme Lei n° 9.250/95. 

A partir do terceiro lote, as restituições atendem ao critério de tempo, dessa forma, quem declarou antes recebe primeiro.

Calendário de restituição

Confira aqui o calendário anual das restituições da Receita Federal:


31/05/20240,00%Lei nº 9.250/95
28/06/20241,00%Lei nº 9.250/95
31/07/2024 
30/08/2024 
30/09/2024 
1º Lote Residual31/10/2024 
2º Lote Residual29/11/2024 
3º Lote Residual31/12/2024 
4º Lote Residual31/01/2025 
5º Lote Residual28/02/2025

Atualizações

A Receita Federal trouxe diversas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2024, principalmente por força da nova faixa de isenção proposta pelo Governo Federal. A tabela não era atualizada há 15 anos. Confira as mudanças:

. Atualização dos limites em função do novo valor do salário mínimo (Lei 14.663/2023)
. Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
. Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00;
. Receita Bruta da Atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
. Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Outras atualizações

Obrigatoriedade da Lei 14.754/2023 referente a bens e direitos no exterior: 

. Optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física – art. 8º;
. Possui trusts (investimentos) no exterior – Art. 11;
. Deseja atualizar valores de bens no exterior e tributar por alíquota reduzida (até 31/05/2024).