À espera da Lei do Pantanal, fazendeiros já negociaram 100 mil créditos de carbono em MS

A área protegida, no Pantanal sul-mato-grossense, alcançou a casa dos 100 mil créditos de carbono comercializados para assegurar a conservação das espécies, como a onça-pintada, de acordo com o IHP (Instituto Homem Pantaneiro). O experimento foi lançado em maio deste ano, com a intenção de provar que era possível implementar programas de carbono no bioma. Agora, está sendo desenvolvida a metodologia do crédito da biodiversidade, também com o objetivo de proteger a natureza e animais ameaçados.

“As áreas certificadas não representam uma área muito extensa no Pantanal, mas, neste período, já conseguimos mostrar a viabilidade do projeto, que é factível e possível implementar programas de carbono no Pantanal. Este é um case e agora estamos fechando a metodologia do crédito da biodiversidade, em parceria com outra desenvolvedora. Creio que vai ocorrer o anúncio em breve e será fantástico, especialmente para proteger espécies ameaçadas”, afirmou ao Jornal Midiamax o coronel e presidente do IHP, Ângelo Rabelo.

Neste projeto mais recente, o crédito da biodiversidade vai trabalhar na lógica de que há uma espécie que, pelas condições e característica, principalmente o grau de ameaça, passa a ter um valor.

Já no caso do crédito de carbono, que está atualmente ao custo que varia entre 8 a 9 dólares cada crédito, os recursos cobrem de 70% a 80% dos custos do projeto REDD+ Serra do Amolar, ainda de acordo com o IHP.

“Lamentavelmente, o fogo de 2020, nesta região, prejudicou que o resultado fosse ainda melhor, já que o projeto de crédito de carbono está sendo desenvolvido ali, através de outro grande programa chamado Conexão Jaguar, criado pela empresa ISA da Colômbia. Aqui no Brasil é a ISA CTEEP, que procura assegurar a proteção de espécies a partir do apoio à conservação de áreas importantes, mas, cerca de 60% dos recursos necessários para a manutenção das áreas estão assegurados”, avaliou Rabelo.

Já Ana Carolina David, gerente de comunicação, sustentabilidade e relações institucionais da ISA CTEEP, ressalta que, com o REDD+ Serra do Amolar, o programa Conexão Jaguar contribui com a proteção de uma área de mais de 135 mil hectares, formando um “corredor de biodiversidade para a onça-pintada e outras dezenas de espécies animais”.

“O foco do programa é apoiar com recursos técnicos e econômicos a implementação de projetos em áreas prioritárias para a conservação do habitat da onça-pintada, o que contribui para a mitigação das mudanças climáticas em linha com a transição energética, na medida em que incentiva e fortalece a captura e o estoque de carbono”, argumentou a gerente.

Ao todo, Ana ressalta que o programa completa seis anos de atuação na América Latina e possui nove projetos em curso. Em sua totalidade, cobrem mais de 820.000 hectares com ações de conservação ou restauração e um potencial de redução de emissões de cerca de 7 milhões de toneladas de CO2e durante o ciclo de vida dos projetos.

Primeira certificação de crédito de carbono no Pantanal

O IHP obteve a certificação referente ao período de 2016 a 2020 de créditos de carbono para serem comercializados no mercado voluntário. A área tem alcance de 135 mil hectares no Pantanal, o que equivale a cerca de 200 mil campos de futebol e atende a um conceito de “produção de natureza”.

Implantado em 2019 no bioma, teve a primeira certificação em abril de 2023. Ainda conforme o IHP, o programa Conexão Jaguar oferece suporte técnico e financeiro às melhores iniciativas florestais para emissão e comercialização de créditos de carbono certificados sob os mais altos padrões internacionais: Verified Carbon Standard (VCS), Climate, Community and Biodiversity Standard (CCBS) e Gold Standard (GS), entre outros.

A certificação concedida ao projeto do IHP foi da VERRA, empresa que hoje domina o mercado na metodologia REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).

Conforme especialistas, este é o primeiro exemplo em Mato Grosso do Sul de como arrecadar dinheiro com floresta em pé. E a maior fazenda do Pantanal, a Fazenda Santa Tereza, da Tereza Cristina Ribeiro Ralston Botelho Bracher, consegue ser uma área rentável mesmo com preservação ambiental, se tornando o principal modelo de sucesso para produtores locais, com as RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural), em parceria com a SOS Pantanal.

Mercado de carbono

Conceito que surgiu durante a criação da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, o mercado de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de emissões e/ou de captura de carbono.

A intenção é contribuir com a mitigação das mudanças do clima. Ainda existe um impacto econômico, uma vez que a compra e venda de créditos de carbono tende a se tornar uma fonte de renda.

Lei do Pantanal

Conforme divulgado pelo Jornal Midiamax, a 1ª Lei do Pantanal chega na próxima semana e deve ser aprovada até o próximo dia 14 de dezembro, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A informação foi confirmada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

“A lei está sendo finalizada. E provavelmente chega na Alems semana que vem. Sempre dentro dessas discussões pode ter alguma situação que possa adiar o encaminhamento, mas é essa a previsão”, disse Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

No início da semana, o governador Eduardo Riedel também se reuniu com prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração da nova Lei do Pantanal, com o objetivo de alinhar detalhes antes do envio do projeto de lei para a Assembleia.

“O processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Nesta tarde ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, em mais uma das audiências com todos os atores envolvidos, e validados pelo Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, destacou o governador Eduardo Riedel.

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