Precisando do seguro desemprego? Confira o valor de 2023 e como solicitar

Mais de 5 mil moradores de Mato Grosso do Sul já solicitaram o seguro-desemprego entre janeiro e fevereiro deste ano, conforme a Funtrab (Fundação do Trabalho). A atualização da tabela anual do Ministério do Trabalho e Emprego corrige o valor acima do salário mínimo vigente.

O benefício é cedido ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa. O valor corresponde ao mínimo de R$ 1.302,00 e teto de R$ 2.230,97 aos trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.280,93.

A atualização cumpre requisitos da Lei nº 7.998, de 1990, que regula o programa do Seguro-Desemprego, e resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), além de considerado o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao consumidor) de 2022, calculado e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que foi de 5,93%.

Confira a tabela:

Como solicitar?

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deverá comprovar ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada. Caso solicite pela primeira vez, o solicitante deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Pela segunda vez, deverá ter recebido pelo menos nove salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa; pela terceira vez ou mais, deve ter recebido ao menos 6 salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

O trabalhador, no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode possuir outra fonte de renda de qualquer natureza. Também não poderá acumular o benefício com qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada.

Como fazer o requerimento?

O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador um documento com número do ‘Requerimento do Seguro-Desemprego’. Desde a pandemia, o benefício pode ser solicitado sem sair de casa, pelos canais:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o qual pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos;
• Site www.gov.br/pt-br, onde o ícone do ‘Seguro-Desemprego’ está em destaque;
• Telefones das Superintendências Regionais do Trabalho;
• E-mails corporativos: trabalho.(uf)@mte.gov.br;
• Telefone 158.

O trabalhador deve agilizar uma lista de documentação necessária para o processo no atendimento presencial. Confira a relação de documentos que devem ser apresentados:

• Requerimento de Seguro-Desemprego entregue pelo Empregado no ato da demissão.
• Número do Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir).
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado.
• Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista.
• Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão.
• Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
• Comprovante de residência.
• Comprovante de escolaridade.

Quantidade de Parcelas

Com o seguro aprovado, o benefício é parcelado. O número de parcelas que o requerente poderá receber depende da quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa.

Primeira solicitação:

• 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
• 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

Segunda solicitação:

• 3 parcelas: para quem trabalhou de 9 a 11 meses nos últimos 36 meses;
• 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
• 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

Terceira solicitação:

• 3 parcelas: para quem trabalhou de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses;
• 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
• 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.