O prazo para declarar o Imposto de Renda acabou no último dia de maio para aqueles contribuintes que eram obrigados a prestar contas ao Leão. Mato Grosso do Sul teve 596.568 documentos entregues, o que corresponde a 8% acima do esperado.

Entretanto, mesmo após o fim, contadores continuam recebendo demandas de contribuintes que querem declarar o Imposto de Renda. Contador e proprietário de escritório contábil, André Porto recebeu em média 1 novo cliente por dia após interessado em declarar o IR, após o dia 31.

“Este número aumenta bastante no decorrer do ano, pois o contribuinte percebe que o CPF está bloqueado quando precisa de alguma certidão. E aí, ele percebe que deveria ter entregue a declaração”, conta o profissional ao Jornal Midiamax.

Apesar da procura quase que imediata, esses primeiros ‘mega-atrasados’ são contribuintes que apenas perderam o prazo.

“Na realidade o contribuinte nos procura quando percebe pendência em seu CPF. Nós fazemos levantamento e em 80% dos casos o problema é ausência de entrega de declaração”, explica André.

Ainda dá para entregar?

Vale ressaltar que ainda é possível entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) após a data-limite, mas isso pode gerar multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Porém, caso tenha imposto a pagar, o valor será até 20% da dívida, com os juros mês a mês. Ou seja, quanto mais demorar, maior vai ser o montante da multa.

O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?

As sanções para aqueles que não declararem o IR começam com o pagamento de uma multa, como já citado acima. Entretanto, essa não é a única penalidade aplicada pela Receita Federal.

Em outro momento, caso não entregue ou não pague a multa do Imposto de Renda, o CPF do contribuinte pode ficar irregular. O nome vai para o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Assim, toda vez que forem consultar o seu CPF, aparecerá a mensagem de ‘pendente de regularização’. Essa sanção impede o cidadão de fechar financiamentos, matrículas, pedir cartão de crédito, além de ficar impedido de tirar passaporte.

O contribuinte também pode cair na malha fina do Imposto de Renda, já que a Receita Federal pode começar a investigar sua situação financeira. Caso chegue a esse ponto, o contribuinte, além de pagar a multa, vai precisar comprovar que não fraudou ou que tem ilegalidade nas finanças.

Em último caso, o cidadão poderá receber uma acusação de sonegação fiscal, podendo ser preso. Esse crime ocorre quando alguém tenta enganar ou burlar as leis tributárias do Brasil. Em alguns casos, o CPF pode ter cancelamento e a pessoa acusada de crime federal acabar na prisão.

Restituição do Imposto de Renda

A consulta à restituição do Imposto de Renda já abriu para aqueles que prestaram contas ao Leão no 1º lote. Além disso, esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. MS contabiliza 53.746 contribuintes contemplados, que recebem o total de R$ 100.149.653,85 da Receita Federal.

Entretanto, as demais restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:

  • 30/6 – Segundo lote
  • 31/7 – Terceiro lote
  • 31/8 – Quarto lote
  • 29/9 – Quinto e último lote

Assim como a declaração, a consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.