Considerada um dos maiores países compradores de soja de Mato Grosso do Sul, a Argentina foi citada pela Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior) em ofício após ter, pela primeira vez, retido uma embarcação de Porto Murtinho e cobrado uma taxa irregular às atividades. Medida é considerada preocupada e entidades federais e estaduais devem ser mobilizadas.
Conforme comunicado da Associação, medida do Governo Argentino é preocupante e desrespeita o Acordo Intergovernamental da Hidrovia do Paraguai Paraná “criando taxas de forma unilateral”. A Abani explica que, além de ter cobrado a taxa, o território argentino também reteve embarcação da empresa paraguaia, subsidiária da Hidrovias Brasil, que transportava soja vinda de Porto Murtinho, município banhado pelo Rio Paraguai e por onde ocorre o transporte hidroviário até o outro país.
Para a Associação, a decisão afronta os interesses de empresas brasileiras atuantes ao longo do trajeto hídrico.
“Nos últimos anos tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e aquisição de ativos para navegação. Somente o grupo FV Cereais investiu na construção de terminal em Porto Murtinho mais de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), sendo que, recentemente, tivemos dois outros terminais que obtiveram a outorga de autorização na região de Corumbá – Mato Grosso do Sul e outros dois estão em processo de licenciamento. Isso sem contar os altos investimentos que empresas produtoras de minério de ferro estão tendo na área portuária e ativos para navegação (barcaças, empurradores, dentre outros)”, informa.
Além disso, a categoria defende que a medida de retenção de embarcações e cobranças irregulares de taxas eleva o custo do transporte, causa insegurança institucional e prejudica o acordo de livre navegação, o que já estaria causando prejuízos às empresas brasileiras, sobretudo a Mato Grosso do Sul.
Reunião vai mediar os assuntos
Diante disso, a Abani afirmou que vai solicitar que o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, Ministérios dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Secretaria de Comércio Exterior), Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Marinha do Brasil e Governo de Mato Grosso do Sul, Estado diretamente afetado, atuem para que o Governo Argentino cesse prontamente a cobrança da taxa. Também foi convocada uma reunião extraordinária Comitê do Acordo da Hidrovia Paraguai Paraná.
Porto Murtinho transporta 1,3 milhão de tonelada de soja para Argentina
O Jornal Midiamax conversou com o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro (PSDB). Ele contou que o município está ciente da polêmica envolvendo a embarcação retida na Argentina e disse que, até então, nenhuma cobrança do tipo “pedágio” era realizada pelo país.
Além disso, afirma que Porto Murtinho já exportou 1,3 milhão de tonelada de soja para a Argentina em 2023. Além disso, 400 caminhões bitrens de todos as regiões do Estado chegam até a cidade para a exportação dos grãos constantemente, o que resulta em seis embarcações carregadas para o comércio com o país vizinho.
Nelson ainda alega que não pode dar mais detalhes sobre as tratativas das comercializações internacionais por ser da competência do Estado. Por sua vez, o Governo de Mato Grosso do Sul também foi acionado pela reportagem, mas informou que não consegue responder à solicitação neste momento porque Jaime Verruck, titular da Semadesc, está em viagem. A equipe também tentou ligar no seu telefone, mas ligação não foi atendida. Espaço segue aberto para manifestações.
Marinha também se manifesta
O Jornal Midiamax também procurou o Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil que atua por meio da Capitania Fluvial do Pantanal. Porém, a entidade alega que esse caso não é da sua competência.
“A Marinha do Brasil, na área de jurisdição do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN), por meio da Capitania Fluvial do Pantanal, tem como atribuição contribuir para a segurança do tráfego aquaviário, no que se refere à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, nas hidrovias interiores, e a prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio, entre outras. O Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, também organização militar subordinada ao Com6ºDN, tem como missão efetuar a atualização da cartografia náutica e manter a operacionalidade dos auxílios à navegação, a fim de contribuir para a segurança da navegação na área do Com6ºDN”, inicia a nota.
Assim, uma vez que o tema é referente à cobrança de taxa de transporte por parte do Governo Argentino, compete ao Governo Federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores e dos países envolvidos, opinar sobre o assunto. “A Marinha do Brasil não tem competência para falar sobre o referido assunto”, conclui.
