Cotidiano / Economia

Revisão do FGTS pode render dinheiro extra a trabalhadores em 2022; saiba se você tem direito

Medida afeta cerca de 70 milhões de brasileiros

Gabriel Maymone Publicado em 02/01/2022, às 08h45

Revisão do FGTS pode acontecer em 2022
Revisão do FGTS pode acontecer em 2022 - Reprodução

O ano de 2022 é muito esperado por trabalhadores que aguardam o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão pode render bolada em alguns casos.

A Suprema Corte havia marcado o julgamento do caso para maio de 2021, mas acabou sendo adiado, já que a revisão do FGTS teria impacto bilionário aos cofres públicos e não poderia acontecer em meio à pandemia da covid.

Então, o tema não foi julgado e aguarda uma nova data para ser apreciado pelos ministros do STF, que pode ocorrer este ano. Se a decisão for a favor dos trabalhadores, mais de R$ 300 bilhões serão creditados a cerca de 70 milhões de brasileiros.

Entenda a revisão do FGTS

O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu sobre a taxa referencial, que reajusta o benefício pela inflação. Ela está zerada e não rende conforme devia aos trabalhadores.

Caso o Supremo decida trocar o rendimento do FGTS para a inflação, por exemplo, os trabalhadores poderão entrar com pedido para revisar os valores de suas contas e serem pagos conforme a inflação no período solicitado.

A taxa já foi declarada inconstitucional, mas trata-se de decisão monocrática e precisa ser confirmada pelo plenário do STF. A data para o julgamento, no entanto, não foi marcada.

Para isso, é necessário ingressar com ação na Justiça visando à aplicação de outra taxa como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação.

Essa substituição pode garantir cerca de R$ 10 mil por trabalhador que teve FGTS depositado de 1999 até hoje, mesmo que o valor tenha sido sacado, ainda assim há o direito de revisão.

Como solicitar a revisão do FGTS?

O pedido de revisão pode ser feito via advogado, Defensoria Pública da União ou ação coletiva com o sindicato da categoria. Na última situação, será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Extrato do FGTS.

Os advogados responsáveis irão representar o trabalhador judicialmente e fazer os cálculos exatos para saber qual será o acréscimo que deve ser concedido. Com a Defensoria Pública o trabalhador não precisará pagar nenhum serviço.

Quais situações posso sacar o FGTS?

Além da demissão sem justa causa, existem outras situações em que você pode sacar os valores do FGTS:

  • Aposentadoria;
  • Ter 70 anos de idade ou mais;
  • Rescisão de contrato de trabalho consensual entre você e seu empregador (caso este que você poderá sacar somente 80% do seu Fundo);
  • Saque aniversário;
  • Término do contrato de trabalho temporário;
  • Compra da casa própria;
  • Fechamento da empresa de seu empregador;
  • Ter alguma doença grave(como AIDS, câncer, tuberculose ativa, etc.);
  • Sem atividade remunerada por 90 dias ou mais, para os avulsos.
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