A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é um assunto muito conhecido pelos brasileiros, mas pode render um bom dinheiro extra. Trata-se de retirar a taxa referencial de correção mensal do fundo, pois ela não acompanha a inflação.
Para isso, é necessário ingressar com ação na Justiça visando à aplicação de outra taxa como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação.
Essa substituição pode garantir cerca de R$ 10 mil por trabalhador que teve FGTS depositado de 1999 até hoje, mesmo que o valor tenha sido sacado, ainda assim há o direito de revisão.
Esse valor é uma estimativa feita pela startup LOIT, mas pode variar conforme o tempo de trabalho e o salário recebido — que interfere nos valores mensais depositados na conta. Para você ter uma ideia acesse http://fgts.loitlegal.com.br e faça o cálculo gratuito.
O extrato pode ser solicitado pelo aplicativo Caixa FGTS.
À espera do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) de 2014 que pede a troca do índice de correção monetária para as contas vinculadas ao FGTS. O julgamento estava marcado para 13 de maio deste ano, mas acabou sendo adiado pelos ministros sem uma nova data para voltar a discutir o assunto.
Como solicitar a revisão do FGTS?
O pedido de revisão pode ser feita via advogado, Defensoria Pública da União ou ação coletiva com o sindicato da categoria. Na última situação, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato do FGTS.
Os advogados responsáveis irão representar o trabalhador judicialmente e fazer os cálculos exatos para saber qual será o acréscimo que deve ser concedido. Com a Defensoria Pública o trabalhador não precisará pagar nenhum serviço.
