Revisão do FGTS vai pagar média de R$ 10 mil para cada trabalhador; saiba quem tem direito

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é um assunto muito conhecido pelos brasileiros, mas pode render um bom dinheiro extra. Trata-se de retirar a taxa referencial de correção mensal do fundo, pois ela não acompanha a inflação.

Para isso, é necessário ingressar com ação na Justiça visando à aplicação de outra taxa como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação.

Essa substituição pode garantir cerca de R$ 10 mil por trabalhador que teve FGTS depositado de 1999 até hoje, mesmo que o valor tenha sido sacado, ainda assim há o direito de revisão.

O extrato pode ser solicitado pelo aplicativo Caixa FGTS.

À espera do STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) de 2014 que pede a troca do índice de correção monetária para as contas vinculadas ao FGTS. O julgamento estava marcado para 13 de maio deste ano, mas acabou sendo adiado pelos ministros sem uma nova data para voltar a discutir o assunto.

Como solicitar a revisão do FGTS?

O pedido de revisão pode ser feita via advogado, Defensoria Pública da União ou ação coletiva com o sindicato da categoria. Na última situação, será necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato do FGTS.

Os advogados responsáveis irão representar o trabalhador judicialmente e fazer os cálculos exatos para saber qual será o acréscimo que deve ser concedido. Com a Defensoria Pública o trabalhador não precisará pagar nenhum serviço.