Em fevereiro de 2022, o Bolsa Família mudou de nome e passou a ser chamado de Auxílio Brasil pelo Governo Federal. O programa foi denominado após o período de pagamento do Auxílio Emergencial, que milhares de moradores foram beneficiados. E só no ano de 2022, o benefício pagou R$ 795.884.916 às famílias de Mato Grosso do Sul
A média é de 542 mil beneficiários por mês no Estado. No pagamento do último benefício, foram contempladas 592.791 pessoas de 211.693 famílias, com valor médio de R$ 607,99, somando R$ 128.662.180 repassados pelo Ministério da Cidadania.
Os índices também apontam que 211.618 pessoas de MS receberam o valor de R$ 200 a mais no benefício como previsto na Emenda Constitucional nº 123/2022 como Benefício Complementar.
Das famílias beneficiadas no último pagamento do Auxílio Brasil no Estado, 122.162 são de extrema pobreza. Os dados retirados do painel de aplicações do Ministério da Cidadania mostraram que o mês de setembro registrou pico de famílias em situação de vulnerabilidade social em MS.
Foram 154 mil famílias. Quando comparado com junho, mês onde foram 129 mil famílias em extrema pobreza no Estado cadastradas no programa, houve um aumento de 19% no número de famílias que receberam o auxílio.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Em outubro, os moradores puderam solicitar um empréstimo consignado do Auxílio Brasil, com liberação para 12 bancos realizarem empréstimo aos contemplados com o auxílio e o BCP (Benefício de Prestação). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Na ocasião, de acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil puderam fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles foram permitidos a descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
Os juros máximos estabelecidos foram de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
Mas não foi tão simples conseguir o crédito bancário. Em Campo Grande, no mesmo mês, os beneficiários lotavam as agências para conseguir o empréstimo. “Estou desde que liberou [benefício] tentando. Estou recebendo o auxílio há cinco meses. Fui em uma agência e não deu, na lotérica a menina do caixa não tem paciência, mal educadas, falam que o sistema está fora do ar”, reclamou morador na ocasião.
Nas filas das agências, os beneficiários afirmavam que o crédito seria usado para pagar contas e também pensão. O empréstimo chegou a ser suspenso duas vezes, mas voltou a estar disponível.
CadÚnico em Mato Grosso do Sul
O Cadastro Único, conhecido apenas como CadÚnco, é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Conforme o Governo Federal, devem estar cadastradas as famílias de baixa renda: que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total. Portanto, é imprescindível que o cadastrado mantenha as informações atualizadas para não perder o acesso aos programas sociais
O recadastramento começou em julho, com possibilidade de os moradores procurarem as secretarias municipais de assistência social para atualizarem os dados. O prazo de encerramento do recadastramento foi em outubro, mas devido à grande demanda ‘de última hora', precisou ser prorrogado por mais um mês.
Em Campo Grande, os dados mostravam que eram 175.005 famílias cadastradas no CadÚnico e, no último dia de atualização, ainda restavam 6 mil famílias para atualizar os dados no programa.
Pobreza em MS
Os dados do CadÚnico revelam dados preocupantes sobre a vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul. Conforme o relatório, MS tem 572.314 famílias cadastradas – sendo 1.322.630 pessoas.
Dessas, 177.515 famílias estão em situação de extrema pobreza – o número corresponde a 441.172 pessoas em vulnerabilidade social – ou seja, pessoas que vivem com renda mensal de até R$ 105.
As famílias em situação de pobreza são 65.317 – 187.698 pessoas que vivem mensalmente com até R$ 210. Ainda segundo os dados, em 2022 são 146.146 famílias de baixa renda em MS, correspondendo a 397.011 pessoas.
Quem pode participar?
Conforme o Ministério da Cidadania, podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de qualquer cidade em Mato Grosso do Sul para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Como receber o benefício?
Primeiro é necessário o cadastramento. Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo Programa, procure o setor responsável pelo Auxílio Brasil no seu município. É necessária a apresentação do documento de identificação para fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Caso faça parte do Cadastro Único, é necessário que seus dados estejam atualizados.
Depois é feita a seleção pelo Ministério da Cidadania com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único. Esse processo é realizado mensalmente considerando a composição familiar e a renda de cada integrante.
Após a seleção realizada pelo Ministério da Cidadania, será concedida parcela do Programa Auxílio Brasil. As parcelas são disponibilizadas mensalmente, conforme calendário de pagamento.
