A Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) encaminhou solicitação ao Governo do Estado para que restaurantes sejam incluídos nos serviços essenciais em Mato Grosso do Sul e, consequentemente, possam funcionar e atender presencialmente os clientes durante a bandeira cinza. A solicitação acontece após entidades ingressarem com ação na Justiça para impedir fechamento do varejo em MS.
Em nota, a Abrasel diz que o presidente da Abrasel MS, Juliano Wertheimer, está dialogado com o Governador Reinaldo Azambuja, e com o secretário de Saúde, Geraldo Resende, para que se faça um ajuste na classificação de serviços essenciais e não essenciais, flexibilizando o funcionamento dos estabelecimentos.
O presidente enfatizou que o setor tem cumprido todos os protocolos de biossegurança. “Nós trabalhamos com alimentos, com produtos perecíveis, então desde sempre temos cuidados com a biossegurança. Com a pandemia, essas regras triplicaram e temos cumprido as medidas, feito a nossa parte”.
Juliano informou também que o Governo do Estado sinalizou positivamente à solicitação da Abrasel MS. “Nós tivemos uma resposta positiva do Governo, de que irão discutir a nossa pauta e convocar, ainda neste sábado, uma reunião extraordinária do comitê do Prosseguir para analisar nossa solicitação”.
A categoria pontua prejuízos durante os decretos mais rígidos e pontua estar otimista para uma resposta positiva do governo. “Nosso setor foi o mais afetado pela crise, estamos no limite, muitos não estão conseguindo sequer pagar as contas, não aguentaremos mais ser sacrificados com as medidas de restrições e acreditamos que o Governo entende isso. Estamos confiantes”, pontuou o presidente da Abrasel-MS.
A mudança solicitada na lista de atividades do Prosseguir foi retirar os itens 2.2 e 3.3 (bares e restaurantes), deixando os mesmos enquadrados no item 1.35 (comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas não alcoólicas), como era anteriormente.
Ação contra medidas restritivas
A ACICG e Abrasel entraram na Justiça contra as medidas restritivas do governo do Estado para enfrentar o avanço da covid em Mato Grosso do Sul. O pedido foi protocolado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na manhã desta sexta-feira (11), mesmo após anúncio de que as restrições seriam prorrogadas para começarem no domingo (13).
A petição inicial também vem com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto n. 15.693 para garantir o funcionamento do comércio e da circulação de pessoas para viabilizar a atividade comercial.
O primeiro-secretário da entidade, Roberto Oshiro, diz que o decreto contém irregularidades. “No mandado de segurança, questionamos essas questõe, além da extrapolação de competência do governo do Estado, interferindo no que é de competência dos municipios, quem pode cassar alvará e abertura de empresas é o município”, pontuou.
Para o presidente da ACICG, Renato Paniago, as restrições são equivocadas e causam “prejuizos incalculaveis, levando fechamento de mais empresas e de postos de trabalho, não atingindo o objetivo de conter contagio da covid”, declarou.
Decreto adiado
O governo de Mato Grosso do Sul prorrogou o início das medidas restritivas mais rígidas para começar a vigorar a partir do domingo (13), atendendo ao pedido da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que pediram mais tempo para a população poder se programar.
Na manhã de quinta-feira (10), após o anúncio das medidas restritivas, a Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) divulgaram nota reclamando por terem sido pegos de surpresa, pois já haviam se preparado para as vendas no Dia dos Namorados. “Temos família, compramos estoque”.
Conforme resolução da SES (Secretaria Estadual de Saúde), o pedido da Assomasul foi acatado. Então, a mudança na classificação de risco dos municípios pelo Prosseguir (Programa da Saúde e Segurança da Economia) começa a valer no domingo.
