O crescente número de trabalhadores que têm acionado a Justiça para tentar sacar novos valores do FGTS em meio à pandemia acendeu o alerta no governo para o risco de sustentabilidade do Fundo. Também há receio de uma eventual necessidade de aporte de recursos por parte do Tesouro, caso haja multiplicação de decisões favoráveis às ações.
Os pedidos se baseiam em decreto de 2004 que prevê saques de até R$ 6.220 em situações de calamidade pública provocadas por desastre natural. Com o País em calamidade pública reconhecida pelo Congresso, alguns juízes estão concedendo autorização imediata do saque, com a alegação de necessidade de uma “interpretação extensiva” do decreto “com base no princípio da razoabilidade”.
Se todos os trabalhadores puderem sacar até esse limite, as retiradas do FGTS poderiam chegar a R$ 142,9 bilhões, o que supera a disponibilidade imediata de recursos do fundo (cerca de R$ 18 bilhões) e também a sua carteira de títulos públicos (cerca de R$ 80 bilhões) – que, neste caso, precisaria ser vendida, possivelmente com prejuízo aos trabalhadores.
A União precisaria aportar mais de R$ 30 bilhões para garantir todos os compromissos, num momento já de pressão sobre as contas Isso acontece porque os recursos do fundo são fonte de financiamento para obras de infraestrutura ou até para a compra da casa própria.
‘Mérito’
O diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, diz que o decreto de 2004 foi feito para situações específicas e locais, não para uma pandemia que é mundial. Além disso, ele ressalta que o saque de até R$ 1.045 já autorizado pela Medida Provisória 946 garante resgate integral para 70% dos trabalhadores. Serão aproximadamente R$ 34 bilhões. “Eu entendo o mérito de quem pede, mas não é compatível”, afirma ele.
A luz amarela acendeu também porque há iniciativas semelhantes no Congresso. Um projeto de lei do senador Confúcio Moura (MDB-RO) quer criar o “saque calamidade pública” para ser acessado por desempregados que ainda tenham recursos não sacados no FGTS. Os parlamentares também podem usar a própria MP encaminhada pelo governo para elevar o valor do saque permitido aos trabalhadores.
Para o economista Pedro Nery , elevar o valor do saque neste momento não é uma política bem focalizada. “Mais interessante são os projetos que destinam o patrimônio líquido, que não pertence a ninguém, para garantir o pagamento de quem ganha menos”, afirma. O patrimônio líquido do FGTS é formado basicamente por lucros de anos anteriores não distribuídos aos trabalhadores.
