Lei sancionada por Bolsonaro para a erva-mate atinge poucos produtores de MS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na semana passada a Lei n° 13.791 que institui a Política Nacional da Erva-Mate e que tem por objetivo facilitar os empréstimos para a cadeia produtiva da erva, além de incentivar a produção de pesquisas, a produção, industrialização e comercialização do produto. Apesar de ser amplamente consumido em Mato Grosso do Sul, a lei atinge poucos agricultores do Estado, que produz apenas 15% da erva vendida em todo o Brasil.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2017 foi produzido menos de 1,5 toneladas de erva-mate em Mato Grosso do Sul, um dos Estados que mais consome o produto no país, seja para o mate ou para o tereré. Levantamento do IBGE mostra que, no mesmo ano, apenas 268 hectares de erva-mate foram colhidos no Estado.

Os municípios com maior produção no Estado são Aral Moreira (600 toneladas), Ponta Porã (420 toneladas), Amambai (240 toneladas), Tacuru (50 toneladas) e Antônio João (50 toneladas). No entanto, 84,25% da erva-mate que vai para a industrialização são provenientes de outros Estados.

Para atender a um terço das indústrias locais, ainda segundo a pesquisa, seriam necessárias quase 10 mil toneladas de folha verde. Para obter esse volume, a produção precisaria de área de 2.037 hectares, enquanto que, atualmente, a produção é limitada a 268 hectares. Há dez anos, eram 588 hectares.

De acordo com a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), atualmente os produtores familiares de erva-mate no Estado podem adquirir sementes, fertilizantes, defensivos, vacinas, ração e outros itens necessários para o dia a dia da produção, seja ela agrícola ou pecuária por meio do Pronaf Custeio do Banco do Brasil. Cada produtor pode financiar até R$ 250 mil por ano agrícola. Há também linhas de repasse do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Programa Mais Alimentos.

Em Mato Grosso do Sul o governo estadual concede incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, que abrange toda a região do Conesul.

“Ele prioriza o plantio de essências florestais, especialmente a erva-mate, produção pode ser consorciada com o gado, lavoura e outras atividades. Além de contar como reserva legal e permanente, temos um ótimo rendimento, sem contar que a planta é uma árvore perene que exige poucos cuidados ao longo de sua existência, que pode ser de até 50 anos”, afirmou o titular da Semagro, Jaime Verruck, por meio de sua assessoria.

Conforme a pasta, em um hectare de erva-mate é possível plantar 2.500 mudas, são gerados 15 postos de trabalho, e ainda produzir até 25 mil quilos de folhas.

Durante o programa foram adquiridas 500 mil mudas via AGRAER (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) por meio de licitação no valor de R$ 642.620,00, para plantio nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã e Tacuru.

Apesar disso, a quantidade de produto produzia tem reduzido se comparado 2016 e 2017 (últimos anos registrados em levantamento do IBGE). O montante caiu de 1.699 toneladas para 1.449 toneladas no ano seguinte.

Consumo “fora do comum”

Em um dos pontos de venda de erva-mate mais conhecidos de Campo Grande, o Mercadão Municipal, o produto não encalha nas prateleiras. Para o vendedor Carlos Vasconcelos, que trabalha há 10 anos no local, o movimento do box em que ele trabalha é “fora do comum”.

“O dia que vendemos menos, são 10 sacos de 20 kg cada da erva-média, que a gente chama de cabocla. É a erva sem sabor e que dá tanto para o mate, quanto para o tereré. Esse é a que mais vende, depois vem a de menta, que no movimento fraco a gente vende uns cinco sacos”, afirmou.

Nos finais de semana, feriados e fim de ano, de acordo com Carlos, são os dias em que o local vende mais e esses números chegam a dobrar. “Vem muito turista de fora do país até no fim do ano e eles sempre levam bastante, porque levam de presente para amigos e parentes”.