Prefeito havia prometido extensão do prazo em dezembro
O prazo do Programa de Conciliação Fiscal da Prefeitura de Campo Grande foi prorrogado até 10 de fevereiro, conforme prometido anteriormente pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). O programa permite ao contribuinte quitar dívidas adquiridas com a fazenda municipal, com descontos nos juros de até 90%.
Com a prorrogação, o contribuinte poderá negociar as dívidas com o município lançadas até o dia 31 de dezembro de 2016, judicializadas ou não. Segundo anunciado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), em novembro, quando o programa foi lançado, a inadimplência de tributos com a Prefeitura chega a R$ 2,3 bilhões.
Destes valores, 43% são de atrasos com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 30% com autos de infração. O programa também prevê a quitação de débitos com ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários, Taxas Imobiliárias, entre outros tributos.
A prorrogação foi autorizada por meio de uma resolução conjunta entre a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamentos) e a PGM (Procuradoria Geral do Município, assinada pelo secretário Pedro Pedrossian Neto e pelo procurador-geral Alexandre Ávalo Santana.
Apesar do prefeito Marquinhos Trad ter afirmado em dezembro que levaria uma proposta de prorrogação do Programa de Conciliação Fiscal à Câmara, a forma optada pela equipe foi a resolução conjunta.
Segundo o secretário de Finanças, Pedrossian Neto, a aprovação do Legislativo seria desnecessária, já que se trata de uma resolução administrativa.
(sob supervisão de Ludyney Moura)
