Limite para crédito rotativo reduz spread bancário, diz Banco Central

Menor nível registrado desde dezembro de 2015

Beneficiado pela limitação para o crédito rotativo, o spread bancário encerrou novembro no menor nível em dois anos. Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados esta semana, o spread médio dos créditos com recursos livres (que excluem os créditos subsidiados) caiu 8,1 pontos percentuais entre outubro do ano passado e novembro deste ano, de 42,4% para 34,3%. Esse é o menor nível registrado desde dezembro de 2015.

O spread bancário é a diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos de clientes (ao vender aplicações financeiras) e as taxas cobradas do tomador final de empréstimos e financiamentos. A queda na Selic costuma ser repassada aos juros finais pelas instituições financeiras, mas só resulta em redução do spread se os bancos reduzirem as taxas cobradas em ritmo maior que a diminuição dos juros básicos.

Se uma instituição reduz a taxa de uma linha de crédito em 6 pontos percentuais, contra uma queda de 6,75 pontos na Selic, o spread aumenta. Isso porque as taxas de captação pagas pelas instituições financeiras são apenas um pouco maiores que os juros básicos da economia.

O Banco Central separa o spread bancário conforme o tipo de tomador de crédito. Para pessoas físicas, o spread caiu 13,2 pontos percentuais de outubro de 2016 a novembro de 2017 – de 62,3% para 49,1% ao ano. Para pessoas jurídicas, que tradicionalmente pagam juros menores, o recuo chegou a 3,7 pontos percentuais – de 18,8% para 15,1% ao ano.

Rotativo

Nos dois casos, a queda do spread foi puxada pelos cartões de crédito, cujas taxas tiveram queda significativa após a regra que restringiu a 30 dias o período em que os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito podem ficar no crédito rotativo. A retração, porém, não chegou a todos os tipos de linha de crédito.

De acordo com o BC, os juros do rotativo do cartão de crédito caíram 69,9 pontos percentuais para pessoas jurídicas (de 355,4% para 285,5% ao ano) e 150,2 pontos percentuais para pessoas físicas (de 484% ao ano para 333,8% ao ano) nos últimos 13 meses. No entanto, outras linhas de crédito não registraram trajetória semelhante. As taxas do cheque especial para pessoas físicas passaram de 328,5% para 323,7% ao ano no mesmo período, retração de apenas 4,8 pontos percentuais, menos que a queda da taxa Selic.

As taxas médias do crédito pessoal, consignado e não consignado, caíram de 29,6% para 26,1% ao ano de outubro do ano passado a novembro deste ano (-3,5 pontos). Em relação às empresas, os juros do arrendamento mercantil (leasing) recuaram 4,2 pontos para os veículos e 3,1 pontos para outros bens. Os juros médios dos financiamentos de importações tiveram retração de 7,3 pontos (um pouco superior à queda da taxa Selic) e os juros dos financiamentos de exportações caíram 5,9 pontos. Nas linhas de financiamento de capital de giro, as taxas médias recuaram 6,2 pontos.

Justificativas

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem diversos motivos pelos quais a redução da Selic não é totalmente repassada para os tomadores finais. Num estudo lançado em outubro, a entidade informou que os custos para operar um banco representam 77% da composição do spread bancário, dos quais os principais são a inadimplência e o volume de tributos.

Segundo a entidade, cinco fatores contribuiem para a manutenção do spread bancário: acesso limitado às informações sobre a situação de crédito da população, a falta de leis claras que garantam a retomada dos bens de devedores, altos depósitos compulsórios (volume de recursos que os bancos são obrigados a depositar no BC), custos trabalhistas e carga tributária elevada.

Há dez dias, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os bancos públicos estão fazendo a sua parte e reduzindo os spreads bancários. Ele disse esperar que os demais bancos repitam o movimento.