Parceria público privada está em processo
O governo do Estado descarta a privatização da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) para entrar no projeto de recuperação das dívidas dos estados do presidente Michel Temer (PMDB). Para aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal, os estados terão que cumprir uma série de contrapartidas e entre elas, a privatização de empresas dos setores de energia e saneamento.
A possibilidade da venda da Sanesul, que é uma sociedade de economia mista vinculada à Governadoria do Estado, é ventilada desde de 2013, quando foi negada pelo então governador Andre Puccinelli (PMDB). Em 2016, voltou a ser especulada, quando foi inciado o processo de PPP (Parceria Público Privada), já no governador de Reinaldo Azambuja (PSDB).
– Não é a venda da Sanesul. Estamos pegando recursos da iniciativa privada e injetando no sistema, mas vamos cogerir todo o processo, informou o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel.
De acordo com o governo do Estado, A PPP está em fase de elaboração de estudos, quando as duas empresas autorizadas – Andrade Gutierrez e Egea – se preparam para apresentar as possibilidades de arranjos econômicos que possam viabilizar o projeto, que tem investimentos estimados em aproximadamente R$ 3,9 bilhões.
A PPP é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
Universalização do Serviço
O governo do Estado afirma que o objetivo da PPP é a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul, em dez anos. A Sanesul opera serviço público de abastecimento de água e coleta e destinação de esgoto em 125 localidades (68 dos 79 municípios e 57 distritos).
Atualmente, o percentual dos moradores da área de concessão com o serviço de esgotamento é de 31%. A informação da Segov é de que se fosse contar apenas com os recursos da Sanesul, esse objetivo levaria mais de 40 anos para ser atingido.
A Sanesul empresa é considerada rentável nos últimos anos. De acordo com o balanço anual, de 2014 para 2015, o lucro líquido teve incremento de 31,93% e o EBITDA (Lucro Antes de Impostos, Resultados Financeiros e Depreciação – sigla em português), de 14,35%.
Entre os números significativos estão o investimento de R$ 64,4 milhões, sendo R$ 34 milhões no sistema de abastecimento de água e R$ 23,4 milhões no esgotamento sanitário.
Regime de Recuperação Fiscal
No final do ano passado, Temer vetou parcialmente o projeto de lei complementar (PLP 257/16) que autorizava a renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi vetado justamente o capítulo sobre o Regime de Recuperação Fiscal, pois não foi fixado em lei os planos de recuperação dos governos estaduais. Nestes planos, deveriam estar previstas as contrapartidas como privatizações de empresas públicas e o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o governo vai encaminhar, em regime de urgência, projeto que cria o regime de recuperação fiscal com exigência de contrapartidas por parte dos estados. Maia adiantou que a previsão é que o texto seja aprovado na primeira quinzena de março.
