Cobrança está em vigor desde 2003
Tema central de polêmica instalada em Campo Grande desde o ano passado e que voltou à tona neste mês, a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios) é uma taxa que todo campo-grandense paga desde 2003, após decreto do então prefeito André Puccinelli (PMDB). Descobrir e entender o percentual pago à prefeitura dependendo do consumo mensal de energia não é tarefa fácil, mas o Jornal Midiamax te ajuda.
Desde quando foi instituída até agora que voltou a ser cobrada – depois de suspensão aprovada em julho do ano passado pela Câmara Municipal – a taxa não está presente nas contas de consumidores da faixa residencial que consomem até 100 kWh.
A partir do consumo de 101 kWh por mês, a cobrança é flexibilizada dependendo do quanto se consome de energia. Em outras capitais do Brasil como São Paulo e Porto Alegre, o valor da taxa é fixo e não varia de acordo com o consumo da energia.
Conforme tabela a que a reportagem teve acesso, na classe residencial, de 101 a 150 kWh, cobra-se 4,5% do valor total da conta como taxa de iluminação. O percentual vai aumentando até chegar ao limite de 15% do valor da conta, nesse caso, o índice é cobrado para consumidores que usarem acima de 1501 kWh por mês.
No caso dos imóveis comerciais, não há isenção. A cobrança até 100 kWh é de 0,5% do valor total da conta e pode chegar a 59% se o consumo for acima de 5001 kWh. Ou seja, em alguns casos, o comerciante poderia ter o valor da conta cortado pela metade, se não fosse a cobrança obrigatória.
O valor da taxa é repassado pela concessionária de energia, a Energisa, diretamente para a prefeitura, que até o ano passado tinha que investir a arrecadação mensal, que só neste mês chegou perto da cifra de R$ 7 milhões, na iluminação pública. A partir de janeiro, depois de decreto de Marquinhos Trad (PSD), 30% desse montante pode ser destinado para outros fins, como pagamento de folha.
Valores
Para conferir quanto você paga à prefeitura como taxa de iluminação pública, é só conferir o valor que vem discriminado na fatura enviada mensalmente pela Energisa, no espaço destinado a Outros Lançamentos.
A reportagem analisou algumas contas de classe residencial e comercial e verificou que há números que não se encaixam na tabela presente no decreto de 2003, e que vale até hoje.
Outro imóvel comercial localizado no Centro da Capital teve cobrança de R$ 160,71 como taxa da Cosip, o valor corresponde a 5,3% do total da conta, que foi de R$ 1,3 mil.
