MPE-MS e Defensoria querem usar fortuna para bancar verbas indenizatórias
O desencontro de informações dificulta sabermos com exatidão quão pesadas as taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul com relação ao resto do país. Enquanto estudo da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e os dados da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) não batem, nem nos cartórios os preços são fixos. O que já se sabe, no entanto, é que mais da metade do dinheiro vai para os cofres públicos.
A cada R$ 100 reais pagos pelos contribuintes ao fazer qualquer tipo de serviço cartorário, exatos R$ 67,50 alimentam os Fundos de Desenvolvimento do Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual (MPE), além de impostos da União e do Município. E os valores estipulados pela Corregedoria de Justiça divergem e variam de acordo com os cartórios. Alguns serviços também apresentaram valores diferentes da pesquisa divulgada pela Fiems.
Os emolumentos são regulamentados pela lei 3003/2005 e o último reajuste, de acordo com a Anoreg, foi publicado por provimento da Corregedoria de Justiça de 2014. A associação, diante do desencontro de informações, informou que está realizando um levantamento ‘mais acurado e com mais propriedade’.
Mensalmente, 15% do que é arrecadado por todos os cartórios de Mato Grosso do Sul vai para o Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Cíveis e Criminais), do Tribunal de Justiça. Outros 10% vão para o Feadmp (Fundo Especial De Apoio E Desenvolvimento Do Ministerio Publico) e 6% são destinados ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública). Por último, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) fica com uma fatia de 4%.
Os dados foram divulgados pela Anoreg. A entidade alega destinar outros 27,5% para a Receita Federal e 5% para o município, por meio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os donos de cartórios, pelo calculo, ficam com 32,5%, enquanto as Instituições ficam com 35%.
Enquanto isso, as discussões sobre o limite de gastos públicos após um ano de recessão, alcançaram os cartórios. Isso porque o MPE e a Defensoria tentam argumentar, junto à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o pedido para usar os Fundos de Desenvolvimento para pagamento de verbas indenizatórias dos membros das duas Instituições. A proposta é apontada por deputados como uma forma de ‘driblar’ os limites da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que impõe teto aos gastos no setor público brasileiro.
Números estranhos
A discussão ganhou destaque depois que o MPE-MS e a Defensoria Pública apresentaram projetos de lei pedindo autorização para utilizarem os fundos mantidos com as taxas para pagamento de verbas indenizatórias a membros dos órgãos.
Entidades como a Fiems (Federação das indústrias de Mato Grosso do Sul) e a Famasul (Federação de agricultura e pecuária de Mato Grosso do Sul) vieram a público apontando as taxas cobradas em MS entre as mais caras do Brasil.
Alguns valores, comparados a outros Estados, são, de fato, muito maiores. A Anoreg, no entanto, emcampou a discussão e alega que os dados são parciais e que o Estado ocupa posicão mediana.
Em meio a tudo isso, no entanto, os números divergem de acordo com as fontes. Em 2014, a Corregedoria rejustou a maioria dos serviços no percentual de 28,17%, com exceção de imóveis e demais serviços avaliados em um valor superior a R$ 100 mil. Escrituras de imóveis avaliados em R$ 100 mil, por exemplo, passaria a custar R$ 3,706,68, pelas novas regras de reajuste.
A pesquisa divulgada pela Fiems e o valor cobrado por um dos cartórios consultados pelo Jornal Midiamax, no entanto, aponta um valor de R$ 3,904,20. Outro cartório no entanto, apontou um valor muito superior para o mesmo serviço: R$ 7,956,30.
Nesse cartório, na prática, o Fundo do TJ ficaria com R$ 1,193.445, o do MPE com R$ 795,630, a Defensoria com R$ 477,378 e a PGE com R$ 318,252. Já os cartórios, ficam com R$ 2,585.797,5. Chama a atenção, também, que em um dos cartórios, o registro de imóvel avaliado em R$ 100 mil apresentou valor diferente da pesquisa divulgada: R$ 1,952,10, enquanto a Fiems havia apontado valor de R$ 2,340,90.
Por último, o cartório que apontou cobrar R$ 7,956,30 por uma escritura de um imóvel avaliadao em R$ 100 mil, apresentou outra disparidade em relação ao valor regulamentado pela Corregedoria.
O provimento reajustado de 2014 estipulou um valor de R$ 3,876,98 para imóveis avaliados entre “R$ 100 mil e R$ 150 mil”. Nesse cartório, todavia, quem atendeu o jornal Midiamax afirmou que, acima de R$ 100 mil, escrituras de imóveis avaliados entre “R$ 100 e 105 mil” custariam R$ 9,450.
Apesar de 32,5% do lucro pelos serviços ir para os Impostos, uma lei aprovada pelo governo do Estado em 2015, excluiu “A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas” de pagar pelos serviços.
